MJSP debate sobre a situação dos Yanomami em audiência pública no Senado Federal

Brasília, 11/04/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública da Comissão Temporária do Senado, que acompanha a situação dos Yanomami, bem como a saída de garimpeiros das terras indígena, em Roraima. O objetivo da sessão foi de identificar as causas e possíveis soluções de curto, médio e longo prazo.

A mesa foi presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Também estiveram presentes representantes do Ministério da Defesa, Marcelo Mendes de Mello, e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a secretária executiva Rita Cristina Oliveira.

O secretário da Saju, Marivaldo Pereira, destacou a importância da pauta e as ações do governo Lula para mitigar a crise no território Yanomami. Além disso, o tema expõe a ação conjunta que o MJSP tem desempenhado em parceria com o Ibama, Funai, Ministério da Defesa e Polícia Federal para tratar da desintrusão da terra indígena. Segundo o secretário, as providências foram divididas em três fases de atuação.

Na ação conjunta, a primeira fase foi responsável por garantir a interrupcão da atuação do garimpo ilegal nas terras Yanomami. Já a segunda incumbiu-se de retirar os garimpeiros do terrítório indígena, e, por fim, a terceira fase foi de retomada das bases que haviam sido subtraídas pelos garimpeiros que atuavam na região para armazenamento dos insumos utilizados na atividade ilegal.

O secretário Marivaldo Pereira relembrou que na primeira fase de atuação conjunta das forças de segurança federais não houve o fechamento total do espaço aéreo. Agora, no entanto, está garantido o fechamento total via decreto publicado no dia 6 de abril, ocasionando a destruição de um avião de pequeno porte e a prisão de duas pessoas.

Além disso, foi apresentado um balanço da atuação da segurança federal, com a retirada de 70 balsas, quatro aeronaves, 11 embarcações, além do desmonte de mais de 290 acampamentos de garimpeiros, com a destruição de 145 motores, bem como a apreensão de quase quatorze mil quilos de cassiterita, principal minério de estanho utilizado por indústrias na produção de tintas, plásticos e fungicidas. No total, foram apreendidos e bloqueados em operações da Polícia Federal R$ 68 milhões, fora de terras indígenas, atingindo toda a cadeia do garimpo.

"Então veja a atuação do Poder Público, que logo de cara já demonstrou efeito e isso pode ser visto pelas imagens da saída dos garimpeiros da terra indígena, mas é importante salientar que a atuação da Polícia Federal não ficou restrita a terra indígena, houve uma preocupação muito forte em atacar a cadeia do garimpo", destaca Marivaldo Pereira.

Na ocasião, também foi falado sobre a criação da Diretoria de Meio Ambiente de Combate à Crimes Ambientais da Polícia Federal, com objetivo de fortalecer a atuação na região, bem como a destinação de investimentos em aeronaves para a PF.

Outro ponto a ser apresentado, diz respeito às ações no âmbito do controle financeiro para barrar a atuação do garimpo ilegal, como o dispositivo legal que presume a boa-fé de quem adquire o ouro, bem como a adoção de exigência de Nota Fiscal Eletrônica para aquisição do ouro.

"Hoje estamos discutindo outras medidas para aumentar o rigor do controle da cadeia e permitir que o ouro que é adquirido no Brasil seja possível aferir se ele foi extraído de uma lavra legal, se ele possui todas as autorizações necessárias para ser comercializada", explica o secretário Marivaldo.

Atuação interministerial

Em audiência, os representantes dos ministérios MJSP, Defesa e dos Direitos Humanos enfatizaram os esforços que o governo tem desempenhado, a partir de suas pastas, para a realização de um trabalho conjunto interministerial, garantindo, também, a participação da sociedade civil no enfrentamento da crise humanitária das terras Yanomami e na reconstrução do território.

"Lamentavelmente o cenário que nós assistimos nas terras dos povos indígenas é um cenário de completa destruição. Todo governo vem se empenhando, o ministro Flávio Dino lida com o tema dia e noite, junto com a ministra Sônia, com os ministros Silvio e Nísia, todo o governo para que a gente possa reestruturar e dar suporte necessário à proteção das terras indígenas", ressalta Marivaldo Pereira.

Integrantes também deixaram claro a necessidade da criação de programas de apoio aos municípios para a geração de renda alternativa, que seja viável e sustentável para substituir a atividade do garimpo ilegal, assim como garantir mecanismos eficazes de fiscalização e de proteção do meio ambiente e das terras indígenas.

As três pastas presentes apresentaram seus respectivos balanços e relatórios, além de responderem perguntas de parlamentares na comissão.

Medida provisória

Foi destacada, na Comissão, a destinação de R$ 640 milhões, por crédito extraordinário, para ações de proteção de comunidades indígenas, decretada pelo Governo Federal nesta última semana, pela medida provisória (MP) 1168/23.

A decisão sobre o recurso veio do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros. Os recursos estão divididos em cinco ministérios, Justiça e Segurança Pública, da Defesa, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Assistência Social,Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, para custear ações voltadas para os povos indígenas.

O ministro Barroso é o relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na qual denunciou graves violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal.

O MJSP receberá o montante R$ 126,7 milhões para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.

Comissão do Senado

O prazo de funcionamento da Comissão é de 120 dias. Criada inicialmente com cinco membros, o colegiado teve o número de integrantes aumentado para oito, a partir de requerimento aprovado em Plenário.

A audiência pública foi interativa, sendo ao vivo e aberta à participação do público interessado. A transmissão na íntegra está disponível pelo canal do Youtube do Senado. (Clique Aqui)