MJSP debate com gestores municipais o papel das cidades na política de drogas e na proteção de jovens e adolescentes

Brasília, 12/02/2025 – Focado em prevenir as violências e a criminalidade associadas aos mercados ilegais de drogas envolvendo adolescentes e jovens, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude foi apresentado para gestores municipais de todo o Brasil nesta quarta-feira (12), em Brasília.

A iniciativa foi tema de uma oficina promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, de terça-feira (11) até quinta-feira (13).

O objetivo foi debater o papel dos municípios na implementação da política de prevenção às violências associadas ao mercado ilegal de drogas e estabelecer um diálogo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) para a implementação do Pronasci Juventude nos municípios.

Atualmente, o programa ocorre no Rio de Janeiro (RJ) e em Salvador (BA). Para 2025, a previsão é executar as ações também em Recife (PE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Iranduba (AM), Manacapuru (AM) e cinco regiões administrativas do Distrito Federal (Sol Nascente, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Estrutural), totalizando quatro mil adolescentes e jovens atendidos.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que o Pronasci Juventude pensa na prevenção de forma ampliada, com ações para fortalecer fatores de proteção e mitigar fatores de risco ao envolvimento com drogas e violência. Outra estratégia é oferecer cursos de qualificação profissional e estimular oportunidades de trabalho em economias lícitas, dentro do conceito de desenvolvimento alternativo sustentável.

“É um programa que precisa estar absolutamente articulado com as políticas e redes de serviços municipais. Temos que trabalhar em constante articulação e ter um diálogo muito forte com as prefeituras para alcançar os jovens que precisam de novos horizontes nas suas vidas”, declarou Marta.

Escuta

Para a coordenadora-geral de Justiça Etnicorracial na política sobre drogas, Livia Casseres, a oficina representou um momento importante de escuta das gestões municipais e permitirá o aprimoramento do programa, já que as ações são focadas na territorialização do atendimento. “É um projeto que se executa nas comunidades periféricas mais afetadas pela presença do crime organizado. É por meio das políticas municipais que poderemos chegar a essas juventudes em situação de vulnerabilidade agravada, expostas ao aliciamento e a mortes violentas”, afirmou.

Segundo ela, a Senad tem pactuado acordos de cooperação técnica com os municípios para incentivar a integração das políticas intersetoriais locais. “A nossa meta é estimular uma governança compartilhada entre o Governo Federal, os institutos que executam diretamente os atendimentos e todas as políticas intersetoriais que estão ali naquele mesmo território”.

Pronatec

Outra iniciativa fundamental dentro do Pronasci Juventude é a oferta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por meio da rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Na opinião do coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Fábio Ibiapina, a educação profissional tecnológica é uma tentativa de resgatar os jovens da criminalidade. “Por meio da educação profissional, esse jovem pode ter uma renda própria e ser menos seduzido pelo crime. Sabemos que uma das maiores incidências para o crime é a falta de recurso”, disse.

Ele reforçou a necessidade de conversar com as prefeituras para entender os motivos da evasão escolar e buscar alternativas para proteger a juventude. “Os prefeitos têm que entender o seu protagonismo nesse cenário, interagir e tentar mapear os problemas e nos guiar para sabermos onde poderemos atender melhor essas pessoas”.

A oficina também contou com a participação da coordenadora-geral do Pronasci, Tamires Gomes Sampaio; do diretor de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Luiz Paulo Bastos; da coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva de Souza; do diretor do departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, João Victor da Motta Baptista e do secretário Nacional da Juventude, Ronald Luiz dos Santos.

Pronasci Juventude

As ações do programa são direcionadas à construção de projetos de vida pelos adolescentes e jovens beneficiários, de forma a mitigar fatores sistêmicos de vulnerabilização das juventudes nas comunidades mais afetadas pela presença do crime organizado.

O projeto também visa fortalecer a resiliência das comunidades face ao crime organizado, por meio do desenvolvimento alternativo sustentável como estratégia de fomento a economias lícitas e de redução da oferta de drogas.

A faixa etária atendida é de 15 a 24 anos e o público beneficiário é selecionado conforme critérios de vulnerabilidade sociorracial agravada. Os 163 municípios mapeados como prioritários no Programa Pronasci II, por concentrarem a maior parte das mortes violentas intencionais no País, são considerados preferenciais para a expansão do projeto.

A iniciativa oferece, entre outras ações: acompanhamento por equipe multidisciplinar; participação em oficinas de arte, cultura, esporte e lazer; curso de formação inicial continuada do Programa Pronatec e auxílio financeiro de R$ 500 mensais pelo período de 12 meses de duração do projeto.