MJSP compartilha boas práticas do sistema de refúgio em reunião no Panamá

Cidade do Panamá, 29/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da equipe da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), representou o Brasil na Segunda Reunião Técnica Regional das Comissões Nacionais para Pessoas Refugiadas (Conare) e organismos equivalentes nas Américas, na Cidade do Panamá (Panamá). O encontro ocorreu na última semana, entre quarta (24) e quinta-feira (25).

A reunião aconteceu no marco das Presidências Pro Tempore 2025 do Processo de Quito e do Marco Integral Regional para a Proteção e Soluções (MIRPS), exercidas, respectivamente, pelo Equador e Costa Rica. O Processo de Quito, iniciado em 2018, coordena a resposta dos países da América Latina e Caribe à crise migratória venezuelana. Já o MIRPS reúne sete países (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Panamá) para promover respostas e soluções a refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.

O Brasil integra os grupos de trabalho regionais no âmbito destes foros, visando o compartilhamento de boas práticas e a busca de soluções inovadores. Na agenda do refúgio, o Brasil tem sido referência na região. O MJSP foi representado pela coordenadora de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Conare, Giuliana Redin, que apresentou sobre o sistema de refúgio no Brasil.

O MJSP apresentou estratégias de processamento e respostas rápidas, incluindo a adoção do reconhecimento prima facie em contextos de grave e generalizada violação de direitos humanos. Além disso, foram compartilhadas práticas voltadas à proteção de grupos sociais transnacionais em situação de vulnerabilidade, como nacionais de países que criminalizam a população LGBTQIA+, além de meninas e mulheres submetidas ao risco de corte e mutilação genital feminina.

A presença do Brasil na reunião reforça a política de cooperação internacional do Governo Federal e consolida seu papel de liderança no debate sobre proteção a refugiados e em criar soluções duradouras para pessoas em situação de deslocamento forçado no continente.

Tecnologia e boas práticas

Outro ponto central do encontro foi o uso de tecnologia e a modernização dos sistemas de asilo. O MJSP apresentou o Sisconare, sistema digital desenvolvido pelo Conare, que modernizou a gestão de processos de refúgio e ofereceu mais transparência, agilidade na tramitação e uma comunicação assertiva entre requerentes, governo e parceiros institucionais.

A representante do MJSP ressaltou também o papel da Defensoria Pública da União (DPU), que atua como membro observador no Conare a fim de garantir o acompanhamento jurídico especializado e fortalecer o acesso à proteção internacional.

Além da inovação tecnológica, os debates também abordaram a necessidade de procedimentos mais eficientes, aprimoramento da documentação e estabelecimento de alianças estratégicas para reforçar os sistemas de proteção.