MJSP capacita servidores sobre Negociação em Termos de Ajustamento de Conduta

Brasília, 05/10/2020 – Começou, nesta segunda-feira (05), o curso “Negociação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)”, uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para capacitar o público interno. O objetivo é motivar os servidores a utilizarem a negociação como solução de conflito.

No primeiro encontro do curso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, falou da importância desse tipo de capacitação, principalmente para as atividades do ministério, a exemplo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a proteção e a defesa dos direitos na relação de consumo. Ele explicou que o curso abre janelas, sistematiza conhecimento e instrumentaliza o corpo técnico da Pasta. “Tenho certeza de que o curso será uma conjunção dessas expertises da base teórica e prática. Dessa forma, agregamos valor para a negociação na busca pelo interesse público na prevenção e proteção do direito do consumidor”.

Presente na abertura, a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, destacou o que o curso traz em termos práticos: “Estão em andamento mais de 20 Termos de Ajustamento de Conduta e é importante aperfeiçoar a nossa capacidade de negociação em prol do consumidor”.

O consultor jurídico do MJSP, João Bosco, falou da parceria com a Senacon na formatação do TAC para trazer segurança jurídica ao corpo técnico. “Destaco o profissionalismo dos servidores. É muito importante a capacitação porque, do outro lado, temos grandes empresas representadas por advogados qualificados e devemos estar preparados para negociar pensando sempre em prestar o serviço público de maneira eficiente”.

O curso contará com 11 encontros virtuais ao longo deste mês