MJSP capacita organizações da sociedade civil para acolhida de migrantes e refugiados

A capacitação marca uma nova fase da estratégia, formalizada pela Portaria nº 1.242, de 22 de junho de 2026, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. O programa integra a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e tem como objetivo promover deslocamento seguro, recepção digna, participação comunitária e autonomia de pessoas com necessidade de proteção internacional, beneficiárias de visto de acolhida humanitária.

A coordenadora-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Amarílis Busch, enfatizou que a oficina coincide com o primeiro ano de implementação do Programa e representa uma oportunidade importante para avaliar a experiência acumulada até aqui.

"Ao longo desse período, identificamos boas práticas, desafios e oportunidades de aperfeiçoamento que agora podem ser incorporados à política. Esse processo depende da troca permanente entre o Ministério, as organizações da sociedade civil e os parceiros da iniciativa, porque é na implementação que conseguimos identificar o que funciona bem e o que pode ser aprimorado", explicou.

Durante o encontro, as organizações participantes recebem orientações técnicas sobre as etapas do programa, que vão desde a preparação para a chegada ao Brasil até o acompanhamento no território de acolhida. Entre os temas abordados estão apoio no deslocamento, recepção inicial, regularização migratória, acesso a direitos, inclusão socioeconômica, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção progressiva da autonomia das pessoas beneficiárias.

Para o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Victor Semple, a capacitação fortalece a atuação conjunta entre Estado e sociedade civil na implementação da política migratória brasileira.

“Estamos em uma nova fase do programa. As organizações da sociedade civil credenciadas ao MJSP têm papel central na recepção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas beneficiárias de vistos humanitários. Com a portaria assinada, o programa passa a estar formalmente instituído dentro da PNMRA, o que fortalece a capacidade do Estado brasileiro de acolher com segurança, integração e responsabilidade”, disse.

Segundo Semple, a retomada do programa ocorre com foco inicial na população afegã e em pessoas apátridas, em um contexto de ampliação da capacidade dos postos consulares brasileiros no exterior para emissão de vistos humanitários. “A partir dessa experiência, o objetivo também é avaliar a expansão do programa para outras nacionalidades”, complementou.

Corresponsabilidade

O patrocínio comunitário é uma estratégia de acolhida e integração local baseada na corresponsabilidade entre o Estado, as organizações da sociedade civil executoras e as redes comunitárias locais. As OSCs credenciadas atuam mediante instrumento formal de cooperação com o MJSP e são responsáveis por apoiar, por período determinado, o deslocamento seguro, a recepção, o acolhimento, o acesso a direitos e a inclusão socioeconômica das pessoas beneficiárias.

A atuação das organizações deve estar articulada às comunidades de acolhida, compostas por órgãos públicos, prestadores de serviços, entidades comunitárias, instituições religiosas, atores do setor privado e moradores dos territórios onde as pessoas beneficiárias passam a residir. A proposta é garantir que a chegada ao Brasil ocorra de forma organizada e que a integração local seja acompanhada por redes de apoio capazes de responder às necessidades concretas de cada pessoa ou família acolhida.

O programa está estruturado em três pilares: pré-partida e deslocamento; recepção e acolhimento; e participação comunitária e promoção da autonomia. Essas etapas envolvem orientação intercultural, apoio no planejamento da viagem, recepção digna, documentação, moradia temporária ou assistida, acesso a políticas públicas, aprendizado da língua portuguesa, qualificação profissional, inserção laboral e fortalecimento de vínculos sociais.

Política migratória

A oficina também se insere no processo de fortalecimento da governança migratória no País. O I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra) prevê ações voltadas à cooperação intersetorial e interfederativa, à proteção de direitos, à inclusão socioeconômica e ao protagonismo de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na formulação e implementação de políticas públicas.

Fazem parte das diretrizes o envolvimento ativo da sociedade civil, de comunidades migrantes e refugiadas, organismos internacionais, instituições de ensino e pesquisa e entidades do setor privado na construção de respostas integradas para essa população.

No âmbito do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, compete ao MJSP coordenar, regulamentar, monitorar e promover a estratégia, além de articular a atuação com demais órgãos públicos, organismos internacionais e parceiros não governamentais. A capacitação das OSCs é uma das medidas para qualificar a implementação do programa e garantir que a acolhida humanitária seja realizada com planejamento, proteção de direitos e participação comunitária.