MJSP assina acordo de cooperação para acolhida humanitária de afegãos

Brasília, 20/02/2025 - Em março de 2025, o Brasil começará a proporcionar acolhida humanitária a pessoas afegãs em situação de vulnerabilidade. A iniciativa será possível a partir da assinatura, nesta sexta-feira (21), de um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a organização da sociedade civil Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional.

O documento prevê beneficiar 500 pessoas ao longo do ano. O Brasil é um dos poucos países que concede visto de acolhida humanitária a afegãos. Agora, com a assinatura do acordo de cooperação, os nacionais afegãos terão apoio na chegada ao Brasil, com aluguel de moradia por um ano, custeio das despesas básicas e acesso a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Eles também receberão documentos nacionais, como CPF e Carteira de Trabalho.

O processo de nomeação dos beneficiários já está em andamento. A Panahgah enviou ao MJSP uma lista com as 60 primeiras pessoas indicadas para o atendimento. O trabalho está na fase de análise dos documentos e dos perfis apresentados. Os critérios seguidos estão no plano de trabalho apresentado pela entidade durante o processo seletivo de organizações para acolhimento de afegãos lançado em setembro de 2024.

Os nomes também serão encaminhados à Polícia Federal para verificação de alertas migratórios e de segurança. Após a validação, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) dará prosseguimento à emissão dos vistos humanitários, que deverão ser retirados na embaixada brasileira em Islamabad, no Paquistão.

A Senajus, por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ficará responsável por monitorar o cumprimento das ações de integração local e garantir que os beneficiários tenham acesso a direitos básicos e oportunidades de inserção socioeconômica.

Acolhida humanitária pela Panahgah

O acordo com a Panahgah é um marco no Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário, que visa oferecer soluções de acolhimento humanitário para nacionais afegãos forçados a deixar seu país de origem. Ela é a primeira organização da sociedade civil a firmar acordo com o Governo Federal para oferecer acolhida humanitária e integração social a famílias, idosos, crianças e sobreviventes de violência do país do Oriente Médio.

A associação será responsável por receber as pessoas, providenciar moradia e promover as ações de integração local delas. Após um período inicial de adaptação na sede da organização, os afegãos serão redirecionados para municípios onde a entidade tem parceiros. O projeto prevê o financiamento do aluguel de casas e apartamentos por um ano, além de um recurso mensal para cobrir as despesas básicas das famílias.

Para isso, a Panahgah conta com uma ampla rede de apoio, entre eles, instituições como a Universidade de Campinas (Unicamp), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Agência ONU para as Migrações (OIM).

Patrocínio comunitário

O programa de patrocínio comunitário é uma das vias complementares de acolhida humanitária previstas na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42/2023, que estabelece diretrizes para receber afegãos no Brasil.

O instrumento permite fazer parcerias com organizações da sociedade civil e agências internacionais, como o Acnur e a OIM, com a finalidade de garantir que nacionais afegãos tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, além de apoio para inserção no mercado de trabalho e aprendizado do português.

Outras organizações da sociedade civil estão em fase avançada de análise para participar do programa. Duas delas estão habilitadas: o Instituto Estou Refugiado e a Missão de Apoio à Igreja Sofredora (Mais). Juntas, elas poderão oferecer mais de 200 vagas para o acolhimento de afegãos.

As entidades interessadas em atuar no acolhimento de afegãos no Brasil ainda podem enviar propostas à Senajus. As regras estão no Edital de Chamamento Público nº 1/2024.