MJSP assina acordo com governo do RJ para a criação de grupo para atuar contra poderio financeiro de organizações criminosas

Brasília, 08/11/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinaram, nesta quarta-feira (8), o Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), que será formado por membros das Polícias Rodoviária e Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), secretarias de Polícia Civil e da Fazenda e Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma das ações para descapitalizar o crime organizado.

Flávio Dino anunciou ainda a criação da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol). “Com todas essas ações, vamos fortalecendo esse debate que abrange os nossos vizinhos, porque fatos aqui ocorridos repercutem nesses países fronteiriços, e, de outro lado, também fatos acontecidos lá têm repercussão direta no Rio de Janeiro, por exemplo, e em outros estados”, disse.

Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, foram expostas 100 viaturas, do total de 218 adquiridas pelo Governo do Rio de Janeiro, com investimento de R$ 47 milhões.

Flávio Dino declarou que as reuniões com as áreas envolvidas no Cifra ajudam a manter a integração plena ao trabalho que está sendo desenvolvido no Rio e que os resultados já estão ocorrendo e que irão se avolumar e se tornar exponenciais. “Em face desse ajuste institucional, onde tudo nasce, quando você acerta a política, quando você acerta o passo entre as várias instituições, você consegue resultados melhores. Essa é a nossa confiança e a confiança do presidente Lula”, enfatizou.

O governador Cláudio Castro comentou que a assinatura do convênio é a materialização de todo o trabalho que está sendo desenvolvido para combater o crime organizado. “O Cifra hoje é um pilar. Ele é um ponto fundamental do sucesso ou não, do nosso trabalho. Está muito claro que não são apenas mais malotes de dinheiro para cima e para baixo. Esse é um problema de lavagem de dinheiro, que está funcionando dentro do sistema financeiro nacional”, comentou.

Cifra

O Cifra será composto por membros da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O grupo atuará em apoio a investigações de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O objetivo é atacar a engenharia financeira do crime, reduzindo o poder financeiro de organizações criminosas, a partir da recuperação de ativos. O foco é a racionalização dos trabalhos investigativos, a partir da investigação financeira, patrimonial, baseada no princípio da inteligência.

Ameripol

O Tratado de Constituição da Ameripol, conhecido como “Tratado de Brasília” é o reconhecimento da Comunidade de Polícias das Américas como organismo internacional e deve ocorrer em Brasília, nesta quinta-feira (9), e contará com a participação dos ministros de Interior e Justiça de 12 países membros.

A Ameripol é uma organização regional dedicada ao intercâmbio de informações policiais, à realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros que atuam desde 2007 como organismo de cooperação policial internacional. Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes.

Em virtude da relevância dessa organização no combate aos crimes transnacionais e na promoção da integração entre as forças policiais do continente americano, o Brasil, através da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, liderou os esforços de negociação internacional para a criação do Tratado.

GLO

Desde a última segunda-feira (6), está em vigor o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país, com o uso das Forças Armadas em ações de auxílio em aeroportos, portos e fronteiras. No Rio de Janeiro, há reforço na segurança dos Portos do Rio e de Itaguaí, além do Aeroporto do Galeão.