MJSP aprova as diretrizes de análise dos Planos de Segurança Pública dos entes federados

Brasília, 16/08/2022 – Em reunião no mês de julho, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes para análise dos planos estaduais/distrital; os formulários de mapeamento de boas práticas; o plano de gerenciamento de riscos e o modelo de relatório de indicadores e metas foram aprovados para a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030. Também será criada uma página na internet para a divulgação do plano.

Entenda

As diretrizes compreendem o caminho que os estados devem seguir para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) verifique se os textos são de acordo com o PNSP 2021-2030. Sendo assim, uma equipe multisetorial será formada por servidores designados pelas áreas que compõem o Comitê Executivo de Governança (CEG-PNSP). São elas:

• Secretaria Nacional de Justiça (Senajus)
• Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad)
• Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
• Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen)
• Secretaria de Operações Integradas (Seopi)
• Assessoria Especial de Controle Interno
• Corregedoria-Geral
• Ouvidoria
• Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
• Polícia Federal (PF)
• Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Além das metas, os planos estaduais também irão apresentar as ações estratégicas para o seu alcance e a estrutura mínima de governança com as lideranças para a elaboração dos projetos.

Os planos dos entes federados devem estar de acordo com o PNPS 2021-2030. Apenas dessa forma, os projetos poderão utilizar os recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social, conforme os termos do § 5º do art. 22, da Lei n. º 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública.

Boas práticas

A Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (CT-PNSP) tem a função de identificar, aprimorar e propor a implementação de boas práticas visando o alcance das metas do Plano Nacional.

Sendo assim, na reunião, também foi aprovado o Formulário de Mapeamento de Boas Práticas. No documento, os estados e o Distrito Federal poderão destacar ações, programas ou projetos que estejam em pleno funcionamento ou que tenham sido encerrados recentemente e que de alguma forma impactaram na redução de mortes violentas de mulheres ou na redução do número absoluto de suicídios de profissionais de segurança pública.

Os dados obtidos através das respostas ao questionário permitirão que o Ministério da Justiça e Segurança Pública conheça as iniciativas de sucesso das unidades federativas no âmbito das metas 4 e 7 do PNSP 2021-2030. Dessa forma, o MJSP selecionará boas práticas que auxiliam no alcance das metas do PNSP 2021-2030, visando a construção da Cartilha de Boas Práticas e sua respectiva divulgação

Relatório de Indicadores

O MJSP desenvolveu o painel de monitoramento das 13 metas estabelecidas no PNSP 2021-2030, que é o instrumento pelo qual se efetiva o acompanhamento dos números absolutos, as taxas e variações ano a ano dos indicadores, bem como o atingimento das metas estabelecidas para cada ciclo.

O painel de monitoramento é abastecido e atualizado a partir de dados coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), junto aos gestores estaduais de cada uma das 27 unidades federativas, à exceção dos indicadores que dizem respeito às metas 10, 11 e 12, cujos dados advêm do SISDEPEN – que é um sistema que permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil.

A partir destes dados, serão elaborados os Relatórios de Indicadores, com periodicidade trimestral, os quais são difundidos aos entes federados.

Para saber mais sobre o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), acesse o site: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnsp-2021-2030/pnsp/