MJSP apresenta Conara e Recupera em evento do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20

Brasília, 26/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta segunda-feira (25), aos participantes do evento paralelo do Grupo de Trabalho (GT) Anticorrupção do G20, os instrumentos Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera) e Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara). O objetivo do encontro foi a troca de experiências e boas práticas dos países-membros, das instituições e de países convidados.

O secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema, abriu o evento dizendo que as discussões representam importantes avanços para o combate à corrupção no Brasil e nos países do G20. Os debates foram em duas sessões: “Nova política nacional de recuperação de ativos do Brasil: a relevância da ação coordenada entre órgãos nacionais e internacionais na Recuperação de Ativos” e “Experiências de políticas nacionais de recuperação de ativos em países da América Latina”.

Na primeira sessão, foram apresentados os instrumentos Recupera e Conara. O primeiro é uma rede de articulação institucional que tem como objetivo identificar, localizar, apreender, administrar e destinar ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal. O segundo é o órgão colegiado que tem o intuito de padronizar os processos de descapitalização de práticas ilegais, trazendo regras para todas as etapas determinadas no fluxo do ato, como identificação, apreensão, administração, alienação e destinação.

Além disso, foi aplicado um questionário com sete perguntas interativas para que os países respondessem a respeito da recuperação de ativos e ao combate à corrupção. Os temas trataram de mecanismos e como os integrantes do G20 atuam em relação às suas estratégias. O objetivo foi verificar os resultados de forma dinâmica para iniciar os diálogos. O resultado foi que a maior parte dos países atualmente desenvolve estratégias.

Recuperação de Ativos no Brasil

A diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), Carolina Yumi, explicou que a área é a Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional e, também, a Secretaria Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “A estratégia tem mais de 20 anos e reúne mais de 80 órgãos no Brasil, a sociedade civil e a academia para o desenvolvimento de políticas públicas no tema”, afirmou.

A diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marina Lacerda e Silva, falou sobre como é a atuação para a recuperação de ativos. “A Senad trabalha com ativos há bastante tempo, mas até 2019 só se dava para crimes de drogas e aquelas que tivessem sentença judicial transitada ou seja, quando o bem, efetivamente, era dado como perdido”, contou.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diop/Senasp), Rodney da Silva, disse que a Diop tem papel integrador das polícias e órgãos como Ministério Público . “É o órgão central da atividade inteligência de segurança pública no País, seja como fomentador de parcerias, de projetos, de programas e ações voltadas a essas forças”, disse.

O coordenador-geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Política Federal (CGRC/Dicor/PF), Alessandro Lopes, esclareceu que a lavagem de dinheiro só se dá por meio da identificação de um patrimônio que foi ocultado. “No âmbito da Polícia Federal, já trabalhávamos com a recuperação de ativos e com a lavagem de dinheiro”, completou.

Experiências da América Latina

A segunda sessão apresentou experiências de países da América Latina para a recuperação de ativos. A mesa foi moderada pelo coordenador-geral de Articulação Institucional (DRCI/Senajus), Bernardo Mota.

A especialista técnica do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), Alejandra Perez, disse que 18 países compõem o órgão, inclusive o Brasil, e sua sede fica na Argentina. “É uma rede de cooperação de ativos que busca realizar avaliações mútuas utilizando a metodologia da Gafilat. Também, provém assistência técnica aos países membros”, comentou.

O diretor de Combate à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público da Colômbia, Vieda Silva, apresentou práticas de como o seu país tem coordenado os órgãos para a recuperação de ativos.

Grupo de Trabalho

O objetivo do GTAC é formular princípios e padrões para fortalecer as iniciativas anticorrupção, em especial a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O avanço da Justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável estão entre as prioridades da frente de trabalho, que terá três reuniões de nível técnico e uma de nível ministerial em 2024.

Além de produção de relatórios, e a realização de eventos paralelos, a equipe ainda estabelecerá a base para as suas atividades nos próximos anos, elaborando o Plano de Ação de 2025-2027. A presidência do GTAC está a cargo da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasil preside G20

O Brasil assumiu a presidência temporária do G20 em 1º de dezembro de 2023. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história. Ao longo do mandato, o Brasil organizará mais de 130 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais, que culminarão na Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.