MJSP apoia operação contra pirataria on-line em São Paulo e em Santa Catarina

Brasília, 19/11/2024 - Em uma nova ofensiva contra a pirataria digital, as Polícias Civis de Santa Catarina (SC) e de São Paulo (SP) deflagraram, nesta terça-feira (19), a operação Safe Commerce. Com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a ação visa combater a disseminação ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais na internet, como filmes, séries e músicas.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Altinópolis (SP), Batatais (SP), Lages (SC), Presidente Prudente (SP), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP). Entre os itens apreendidos estão computadores, smartphones e outros materiais, que agora passam por análise.

Os investigados podem responder por crimes como violação de direitos autorais, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas para essas práticas podem chegar a 17 anos de prisão, além de multas.

A ação desta terça-feira segue os moldes da Operação 404, de repressão à pirataria on-line, e conta com a cooperação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e da Alianza Contra la Piratería Audiovisual. Ambas as associações são empresas titulares de direitos de obras que estão ilegalmente disponíveis em dispositivos piratas, inclusive por meio de equipamentos clandestinos.

Batizada de Safe Commerce (ou comércio seguro, em português), a operação ganhou este nome em referência à proteção do comércio digital contra atividades ilegais que se aproveitam da venda de equipamentos clandestinos que violam direitos autorais e que ameaçam a segurança dos usuários.

O Ciberlab, da Senasp, é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atua, entre outras frentes, contra práticas ilegais que afetam o direito de criadores e desenvolvedores para garantir a proteção da propriedade intelectual e o fortalecimento de uma economia digital justa.