MJSP apoia a criação de Núcleo de Prática Jurídica de Goiás com foco na execução penal

Brasília 09/08/2023 - A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) formalizou nesta terça-feira (08) parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), no valor de R$ 483,4 mil para a execução do projeto de extensão “Assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade”. A iniciativa visa apoiar a Defensoria Pública do Estado de Goiás na defesa jurídica e tutela de direitos de pessoas em cumprimento de pena no estado.

A iniciativa foi anunciada pelo secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, em evento comemorativo aos 125 anos da UFG, na Cidade de Goiás.

Marivaldo Pereira destacou a importância do projeto e o compromisso do Ministério da Justiça para o fortalecimento da Defensoria Pública no estado. “A parceria com a UFG será fundamental para apoiar o trabalho da Defensoria Pública, tão importante no atendimento à população vulnerável, como as pessoas no sistema prisional e suas famílias, que buscam por informações sobre a tramitação de processos”, disse.

O secretário enfatizou, ainda, que o Ministério da Justiça tem a intenção de ampliar o projeto para outras unidades federativas. “É um primeiro passo para a busca da ampliação do acesso à justiça da população mais vulnerável do estado de Goiás e deve ser replicada em outras regiões que também possuem uma grande demanda de atendimento no âmbito da execução penal”, esclareceu o titular da Saju.

O projeto de extensão também é um incentivo à formação técnica e social de alunos de graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás. A ação visa favorecer o atendimento aos presídios da região metropolitana de Goiânia e interior, assim como promover o levantamento de dados sobre as condições de carceragem, a fim de averiguar possíveis casos de violações de direitos humanos. Além disso, o projeto prevê a formação de pessoas em cumprimento de pena e de seus familiares, através de ações de educação em direitos.

A coordenadora da faculdade de Direito da UFG e coordenadora do projeto de extensão de assessoria jurídica integral para a população prisional, professora Franciele Silva Cardoso, reforçou a importância desse projeto para o curso de Direito e para a sociedade goiana. "Para a faculdade, esse projeto é um presente. Nos nossos 125 anos vamos devolver um pouco dos nossos saberes, das nossas habilidades e da nossa sensibilidade para essa população que tanto precisa da gente", destacou.

Realidade do Estado

O Estado de Goiás possui mais de 100 unidades prisionais com capacidade para 11 mil presos, mas, atualmente, comportam mais de 26 mil pessoas privadas de liberdade.

Várias unidades prisionais são classificadas como ruins ou péssimas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo constantes as denúncias de violações a direitos individuais e coletivos das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias.

Nos presídios situados em cidades do interior do Estado é comum se deparar com pessoas no sistema prisional que já possuem direitos à progressão de regime, indulto, remição de penas, substituição da prisão em cárcere por prisão domiciliar, dentre outros, não conferidos unicamente diante da insuficiência de assistência jurídica integral e gratuita, atribuídos ao trabalho das Defensorias Públicas.

Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de Goiás cumpre esse papel dentro e fora dos estabelecimentos penais. Além disso, o órgão é um importante agente na luta pela humanização do sistema carcerário. Atualmente, encontra-se instalada apenas nas comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Trindade e Anápolis, com estimativa de novas instalações em Valparaíso de Goiás e Luziânia nos próximos meses.