MJSP anuncia mais de R$ 130 milhões para ampliar acesso a direitos da população em situação de rua

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o conjunto de ações representa o maior esforço orçamentário já realizado pela pasta para a promoção de direitos da população em situação de rua.

“Esse é o maior esforço orçamentário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já realizou para a proteção de direitos da população em situação de rua. É um trabalho construído em integração com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para transformar em realidade o acesso a direitos e a dignidade dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o secretário, os Cais desempenham papel central na articulação das políticas públicas voltadas a essa população.

“Os centros fazem o acolhimento e promovem a ligação concreta com os serviços públicos e instituições responsáveis pela garantia de direitos. É essa integração que faz com que a promessa de dignidade se torne realidade”, ressaltou.

Ampliação da Rede Cais

Entre as entregas apresentadas pelo MJSP está o investimento de R$ 46 milhões para ampliar as equipes de atendimento dos 263 Centros POP integrados à Rede Cais, fortalecendo o acesso à justiça, o acompanhamento jurídico e as estratégias de redução de danos.

O ministério também destinará R$ 27 milhões para a implantação de 30 unidades Cais executadas por organizações da sociedade civil e outros R$ 36 milhões para a implementação de 35 unidades em parceria com universidades. Além disso, o MJSP destinará R$ 25 milhões para a criação de 40 unidades em cooperação com programas estaduais de referência voltados ao atendimento da população em situação de rua.

Outra iniciativa apresentada é a formação de 5.077 profissionais de segurança pública para atuação junto a essa população, com investimento de R$ 900 mil. O objetivo é fortalecer uma cultura institucional orientada pelos direitos humanos e pelo respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também foi formalizada parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a contratação de 88 agentes territoriais, que atuarão na integração entre cozinhas solidárias, Rede Cais e demais políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa contará com investimento de R$ 3 milhões.

Ações integradas do Governo Federal

Além das entregas coordenadas pelo MJSP, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações voltadas à ampliação da proteção social da população em situação de rua. Entre elas estão investimentos para fortalecimento das cozinhas solidárias e da oferta de refeições, ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, implementação de unidades móveis de atendimento em saúde e formação de agentes para atuação na atenção primária.

Na área de direitos humanos, foram anunciados R$ 70 milhões para fortalecimento da rede de atendimento integrada em 21 estados e no Distrito Federal, ampliando o acesso à Justiça, aos serviços públicos e às ações de cidadania.

O evento marcou ainda o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Governo Federal. A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Manaus (AM) e Salvador (BA).

Para o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa um marco na produção de informações sobre essa população.

“Pela primeira vez, desde o início da realização dos censos demográficos no Brasil, teremos informações que incluem brasileiros sem domicílio fixo. A população em situação de rua passa a integrar oficialmente essa base estatística nacional”, disse.

Semana Nacional de Políticas sobre Drogas

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026 ocorre de 22 a 26 de junho, com o tema “Prevenção, proteção e fortalecimento dos territórios”. A programação reúne representantes do governo, organismos internacionais, universidades, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater estratégias de prevenção, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas.

Participaram da cerimônia o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o padre Júlio Lancellotti, como convidado especial.

Grupo de pessoas em situação de rua e representantes comparecem ao evento no Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP