MJSP amplia atendimento a indígenas venezuelanos com missões do Conare em diferentes regiões do País

Brasília, 13/11/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), ampliou, em 2026, a realização de missões presenciais para atender comunidades indígenas venezuelanas em diferentes regiões do Brasil.

A iniciativa busca facilitar o acesso ao processo de reconhecimento da condição de refugiado, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento e de obtenção de documentos. As ações realizadas na Paraíba, em Minas Gerais, no Amazonas e no Distrito Federal alcançaram cerca de 440 pessoas.

Entre os dias 9 e 13 de novembro, a equipe do Conare esteve na Paraíba, estado que concentra expressiva população indígena venezuelana do povo Warao. A missão alcançou cerca de 160 indígenas, com atendimentos no Centro Estadual de Referência para Refugiados, em João Pessoa.

A ação contou com a colaboração da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba e a participação de quatro intermediadores culturais Warao que atuam na escola estadual de referência para o atendimento educacional ao povo indígena. Durante as entrevistas, eles desempenharam o papel de intérpretes, facilitando a comunicação entre as famílias e os oficiais de elegibilidade.

A atuação dos intermediadores culturais permitiu que os indígenas entrevistados compreendessem melhor as perguntas e pudessem se expressar em sua língua materna, contribuindo para a realização dos procedimentos de forma mais acessível e respeitosa às especificidades culturais da comunidade.

Para a coordenadora de Elegibilidade substituta da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Fernanda Akemi, a iniciativa representa um avanço no acesso à documentação e na proteção de populações em situação de vulnerabilidade.

“O Conare tem deslocado seus representantes para diferentes estados, com o objetivo de atender populações mais vulneráveis. Na Paraíba, estamos realizando as entrevistas com os venezuelanos da etnia Warao, uma etapa muito importante para que essas pessoas possam obter sua documentação definitiva no Brasil. Destaco também o apoio do ACNUR, que tem financiado as missões, e a articulação com os órgãos locais, fundamentais para o sucesso desse trabalho”, afirmou.

Atendimentos em Minas Gerais

Entre os dias 3 e 6 de novembro, a equipe do Conare também esteve em Minas Gerais, onde realizou entrevistas de elegibilidade com indígenas venezuelanos do povo Warao. A missão alcançou mais de 90 pessoas em Betim e cerca de 50 em Belo Horizonte, dando continuidade às ações realizadas em outubro, em Manaus (AM) e no Distrito Federal.

Em Betim, os atendimentos ocorreram no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cruzeiro do PTB, em contexto de grave vulnerabilidade humanitária enfrentada pelas famílias Warao. A comunidade convive com dificuldades de acesso à moradia adequada, aos serviços de saúde e à assistência social, além de obstáculos à integração local.

Já em Belo Horizonte, as entrevistas foram realizadas no abrigo Vila Pinho, gerido pela Cáritas Brasileira, e no CRAS Petrópolis, na região do Barreiro, onde vivem diversas famílias indígenas venezuelanas.

A preparação da missão envolveu a articulação da CG-Conare com as prefeituras e as redes locais de proteção, além da colaboração técnica e logística da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O trabalho conjunto permitiu identificar as pessoas que necessitavam das entrevistas, mobilizar as comunidades e organizar os atendimentos em locais próximos aos núcleos familiares.

Acesso à documentação e garantia de direitos

As entrevistas de elegibilidade constituem etapa importante do processo de reconhecimento da condição de refugiado. Durante o procedimento, são reunidas informações sobre a trajetória dos solicitantes e os motivos que levaram à saída do país de origem, elementos que subsidiam a análise dos pedidos pelo Conare.

Para indígenas venezuelanos que chegam ao Brasil sem documentos de identificação, o atendimento presencial assume importância especial. Por meio de escuta direta e confidencial, as equipes podem esclarecer informações sobre a identidade dos solicitantes e seu pertencimento aos povos indígenas.

O reconhecimento da condição de refugiado também representa avanço para a regularização documental dessas famílias. Após a decisão favorável do Conare, a pessoa pode solicitar à Polícia Federal a substituição da documentação provisória pela definitiva, com a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Na prática, a documentação definitiva pode facilitar o acesso a serviços públicos, programas sociais e oportunidades de trabalho formal, contribuindo para a integração das famílias à sociedade brasileira.

A realização das atividades em Minas Gerais contou ainda com a participação das prefeituras de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), e de Betim, além da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público da União, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Cáritas Brasileira.

Missões em diferentes regiões do País

As missões na Paraíba e em Minas Gerais integram estratégia de ampliação dos atendimentos presenciais do Conare em 2026, voltada à aproximação dos procedimentos de refúgio das comunidades indígenas venezuelanas.

Em maio, a equipe realizou missão em Roraima. Em outubro, as atividades chegaram a Manaus, onde mais de 100 pessoas foram alcançadas, com a colaboração da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc). No mesmo mês, o Distrito Federal recebeu a iniciativa, que atendeu 40 pessoas.

Com a realização das entrevistas nos próprios municípios onde vivem as comunidades, o MJSP busca reduzir barreiras de deslocamento e ampliar o acesso aos procedimentos necessários para a análise dos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.

A missão em João Pessoa encerra o ciclo de missões de 2026 voltadas às populações indígenas venezuelanas, reforçando a atuação do Conare na ampliação do acesso ao procedimento de refúgio e na proteção dessas comunidades.