MJSP abre debate com Ajufe e magistrados sobre políticas judiciais no Brasil

Brasília, 27/02/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta segunda-feira (27), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Gustavo Mesquita, presidentes dos Tribunais Regionais Federais, juízes federais e desembargadores para debater desafios e necessidades das políticas judiciais no Brasil, tanto em âmbito nacional como em questões locais.

Na reunião, foram expostas aos magistrados medidas que o Governo Federal vem tomando para reestruturar não só as forças de segurança, mas a política pública como um todo, reiterando a diretriz de ter a Cidadania como foco na execução de ações. Entre as pautas apontadas pelo ministro, estão o fortalecimento de políticas de combate da violência contra a mulher, mapeamento de empresas ligadas ao garimpo ilegal em Território Yanomami e a recriação da Secretaria de Assuntos Legislativos (Sal), meio de articulação da Pasta junto ao Parlamento. O objetivo é estabelecer um constante debate de leis que garantam mais qualidade de vida aos agentes de segurança de todo o país.

Além de apresentar tópicos que já vêm sendo executados ou estão na agenda do MJSP, o objetivo do encontro também foi receber percepções, análises e reivindicações dos magistrados, considerando o conhecimento aprofundado que cada um tem da região em que atua e a prática exigida para as particularidades das mesmas, como seções judiciárias localizadas em regiões de fronteira, ou presídios com superlotação, por exemplo. 

O ministro Flávio Dino reforçou a importância do encontro para que o MJSP tenha ciência quanto às necessidades do Judiciário brasileiro e possa articular ou intermediar as devidas providências na busca de soluções: “Estamos abertos, aqui no Ministério, a todas as sugestões, ideias, propostas da Ajufe e dos tribunais, e isso se refere a nossas missões específicas, como também a outras áreas de governo em que, eventualmente, haja necessidade, nos colocamos à disposição para auxiliar no que for possível”, afirmou o titular da Pasta.

Acesso à Justiça

Durante a reunião, foram abordados, ainda, o acesso à Justiça, segurança dos magistrados, gestão e orçamento: “Estamos tentando estreitar esse diálogo com o Legislativo, mas também com o Executivo, e queremos essa interlocução frequente. Tratamos, por exemplo, do fundo de custas da Justiça Federal, projeto que já está tramitando no Congresso e que traria uma melhoria no serviço prestado, através de uma readequação orçamentária”, afirmou o presidente da Ajufe, Nelson Gustavo Mesquita. 

O projeto visa, entre outros pontos, a modernização das estruturas da Justiça Federal, o aprimoramento técnico de magistrados e demais servidores e uma gestão mais otimizada dos recursos, com o intuito de que sejam utilizados integralmente para a execução e manutenção das atividades.