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MJ julga recursos de edital para educação e valorização de guardas municipais

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Publicado em 14/10/2013 18h42 Atualizado em 20/02/2014 11h35

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou, nesta segunda-feira (14), o resultado da primeira fase de interposição de recursos paraseleção de propostas municipais na área de Educação e Valorização Profissional em Segurança Pública. Foram encaminhados 21 recursos pelos municípios participantes do Edital Senasp 02/2013, julgados pela Comissão de Avaliação de Propostas, conforme o quadro a seguir:

Recursos

N°

     Nº Proposta     

UF     

Proponente

Parecer

1

058897/2013

MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

PARCIALMENTE DEFERIDO

2

058366/2013

PR

MUNICIPIO DE CURITIBA

INDEFERIDO

3

058404/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

PARCIALMENTE DEFERIDO

4

057455/2013

PR

MUNICIPIO DE CASCAVEL

PARCIALMENTE DEFERIDO

5

059562/2013

ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

PARCIALMENTE DEFERIDO

6

058344/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

PARCIALMENTE DEFERIDO

7

059309/2013

RJ

RIO DE JANEIRO PREFEITURA

PARCIALMENTE DEFERIDO

8

057740/2013

SP

MUNICIPIO DE SANTOS

INDEFERIDO

9

059546/2013

CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC

PARCIALMENTE DEFERIDO

10

058946/2013

SP

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

PARCIALMENTE DEFERIDO

11

059592/2013

SP

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

PARCIALMENTE DEFERIDO

12

058979/2013

RS

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

INDEFERIDO

13

059083/2013

PR

MUNICIPIO DE LONDRINA

PARCIALMENTE DEFERIDO

14

057935/2013

SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU

INDEFERIDO

15

058894/2013

AP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

INDEFERIDO

16

059274/2013

SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

PARCIALMENTE DEFERIDO

17

059084/2013

RJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/PREFEITURA MUNICIPAL

PARCIALMENTE DEFERIDO

18

057705/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

INDEFERIDO

19

057755/2013

BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

PARCIALMENTE DEFERIDO

20

057590/2013

SP

OSASCO PREFEITURA MUNICIPAL

INDEFERIDO

21

051931/2013

SP

ITU PREFEITURA

INDEFERIDO

Com a divulgação deste resultado, inicia-se a segunda fase de interposição de recursos, com prazo no dia 15 de outubro. Conforme o item 4.3.4.7. do Edital 02/2013, “somente o proponente que tiver sua proposta excluída e que, em razão do deferimento de seu recurso, passar à condição de habilitada, poderá interpor novo recurso acerca da pontuação do espelho de análise conforme cronograma do item 6 deste Edital”.

Desta forma, nenhuma proposta atende ao requisito para interpor recurso nessa fase. As análises técnicas da interposição de recursos encontram-se anexadas às propostas no portal SICONV.

Com base no julgamento técnico dos recursos interpostos, foi elaborada nova lista de classificação, detalhada na seguinte tabela:

Propostas Classificadas – Resultado Final

Ranking     

     Nº Proposta     

     UF     

Nome do Proponente

Pontuação

1

059076/2013

MG

MUNICIPIO DE CONTAGEM

48,8

2

058897/2013

MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

48

3

057423/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

48

4

058984/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

44

5

058404/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

43,58

6

059562/2013

ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

41,108

7

058850/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

40,2

8

058581/2013

PR

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

40

9

057455/2013

PR

MUNICIPIO DE CASCAVEL

38

10

058073/2013

PE

MUNICIPIO DE PAULISTA

36,072

11

052834/2013

SP

ARACATUBA PREFEITURA

36

12

058017/2013

PE

GARANHUNS PREFEITURA

35,032

13

059348/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

35

14

059546/2013

CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC

34

15

058344/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

30

16

056236/2013

SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

29

17

058672/2013

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS PREFEITURA

28

18

059309/2013

RJ

RIO DE JANEIRO PREFEITURA

26,75

19

058149/2013

TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

26

Os projetos fomentados pelos municípios terão iniciativas de ações destinadas à área de valorização profissional e educação em segurança pública, tendo por referência a Matriz Curricular Nacional. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail  ensino.senasp@mj.gov.br.

 

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(61) 2025-3135/3315

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