MJ instala agenda de proteção ao consumidor no transporte aéreo

Brasília, 31/10/2013 – Para buscar melhorias na prestação de serviços aos milhões de passageiros que utilizam o transporte aéreo no Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, instalou, na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, uma agenda prioritária entre governo federal e o setor aéreo. Até janeiro de 2014, as empresas deverão melhorar o fornecimento de informações ao consumidor e apresentar sugestão para uma nova malha aérea para a Copa do Mundo. Isso ocorrerá por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que irá intensificar o monitoramento de preços de passagens.

As linhas de ação foram definidas durante reunião com os presidentes de companhias de transporte aéreo e órgãos de defesa do consumidor, além de ministérios e agências de regulação. “O encontro integra o Comitê Interministerial que discute preços, tarifas e qualidade dos serviços e produtos durante a realização da Copa do Mundo, e estabelece um conjunto de discussões sobre o setor até 2014. Definimos hoje, por exemplo, que vamos otimizar o acompanhamento sobre valores cobrados nas passagens para o período do Mundial de futebol”, destacou Cardozo durante o encontro com os presidentes das quatro principais empresas aéreas do país – Avianca, Azul, Gol e Tam.

De acordo com o que foi declarado pelos presidentes das empresas aéreas, até janeiro de 2014 serão criadas novas demandas e ofertas de viagens por conta do sorteio dos grupos e cidades-sede para a Copa do Mundo, no dia 6 de dezembro. Por conta disso, o setor aéreo irá apresentar 15 dias depois uma sugestão para nova oferta de voos e destinos no período do evento internacional.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, informou que o MJ solicitou aos presidentes das empresas que o público seja informado das alterações por meio dos portais na internet e dos pontos de venda. “Diante de tudo que foi discutido, solicitamos ao setor aéreo que informe de forma clara a todos os consumidores as alterações atuais e futuras em razão do calendário do Mundial. As empresas submeterão até terça-feira, 5 de novembro, uma proposta de comunicação geral aos consumidores para aprovação da Senacon”, informou.

Além dos titulares da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho de Administrativo de Direito Econômico (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, ambos ligados ao MJ, os pontos foram discutidos e aprovados pelo secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho; secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), Pablo Fonseca; e o secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo (SNPT/MTur), Vinícius Lummertz; e representate da Casa Civil. Também participaram os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino.

Não é só para a Copa

O preço de passagens e a oferta voos para o público que irá acompanhar a Copa do Mundo de 2014 não foram os únicos pontos da conversa coordenada pela Senacon. De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, foram apresentados seis temas decisivos para a melhoria dos serviços prestados pelas companhias aéreas ao consumidor brasileiro.

“Estamos discutindo desde o direito do consumidor à informação até as regras para cancelamento de passagens sem ônus para quem comprou. E também não é só para o período do Mundial de futebol. É para o ano inteiro”, afirmou Juliana.

Entre os temas que serão detalhados, as assimetrias contratuais estão no foco. Em específico serão debatidos o direito à informação no contrato de transporte aéreo, a definição de regras para o cancelamento de passagens sem ônus para o consumidor, além da definição de conceitos e fluxos de retificação, remarcação e reembolso. “Precisamos aprimorar as regras e ampliar a transparência para o cidadão”, definiu Juliana.

Ainda de acordo com Juliana Pereira, o dever de assistência ao consumidor e o relacionamento com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por parte das empresas aéreas também fazem parte das discussões propostas pela Senacon.

“Esperamos que esse diálogo estabelecido nesta agenda se intensifique e gere resultados num breve intervalo”, revelou. “Os demais pontos citados hoje são a proteção do consumidor na Copa do Mundo 2014, os preços de passagens aéreas”, lembrou a secretária.

 Allan de Carvalho
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