MJ e parceiros lançam Programa Defensoria no Cárcere

 Brasília, 3/12/15 - O Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União (DPU), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef) lançam, na próxima quarta-feira (9), o Programa Defensoria no Cárcere. A iniciativa busca reafirmar o papel dos defensores públicos na defesa de direitos da população penitenciária e uniformizar procedimentos no atendimento a pessoas privadas de liberdade.

Por meio do programa, serão oferecidos cursos de capacitação aos defensores no atendimento a presos provisórios e condenados e em inspeção de estabelecimentos prisionais, de acordo com os protocolos mínimos de atuação recomendados por convenções internacionais de defesa dos direitos humanos. 

O programa vem sendo desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), vinculados ao Ministério da Justiça, conjuntamente às entidades que representam a Defensoria Pública. O lançamento ocorre em São Luís (Maranhão), com a assinatura do termo de cooperação técnica entre todas as instituições envolvidas.

Segundo o diretor-geral do Depen, Renato de Vitto, a atuação integrada das Defensorias é essencial para a melhoria na qualidade dos atendimentos das pessoas encarceradas. Nesse sentido, a construção de diretrizes únicas de atendimento é essencial para nortear e otimizar o trabalho dos defensores.

“Os recentes episódios de crise penitenciária evidenciaram, ainda mais, a importância da presença de defensores públicos no interior dos estabelecimentos penais, bem como destacaram a relevância do papel fiscalizatório da instituição no que tange às condições gerais de encarceramento”, explica.

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o engajamento de todos os órgãos envolvidos no projeto é fundamental. “Vamos contribuir na formação dos defensores para que eles atuem no sistema penal. Além disso, com a Emenda Constitucional  80, que prevê que haja defensor público em todas as comarcas até 2022,  temos uma ferramenta ímpar para alcançar um maior número de defensores atuando na execução penal no país”, destaca.

Programação e inscrições
O lançamento do programa ocorrerá no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Rocque. Após a solenidade de abertura, dia 9, às 15h, haverá a apresentação de palestra magna proferida pelo diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, a assinatura de termo de cooperação entre as instituições parceiras para a execução do programa e a apresentação artística do coral de detentos do sistema penitenciário do Maranhão.

No segundo dia de atividades, será realizado ciclo de palestras "A Defensoria Pública e o sistema penitenciário brasileiro", que ocorrerá de 9h às 18h, e contará com a presença de diversos especialistas e pessoas que atuam frente às penitenciárias brasileiras. Entre eles representantes da organização não-governamental  Human Rights Watch e o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir Silveira.

O encerramento será no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista e escritor Klester Cavalcanti, além de grafitagem nos muros do complexo penitenciário.

Para participar do ciclo de seminários ou do curso de capacitação (o último, exclusivo para defensores públicos), é necessário encaminhar email para Defensoria Pública do Maranhão (escolasuperior@dpe.ma.gov.br) com pedido de inscrição, nome completo e o número do RG ou CPF ou pelo site defensorianocarcere.wix.com/defensorianocarcere.

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