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MJ concede anistia política para 38 cidadãos
Brasília, 09/12/2013 – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09) permissão de anistia política a 38 cidadãos brasileiros. Aos anistiados serão deferidos valores de reparação econômica, de caráter indenizatório. A indenização poderá ser paga em prestação única ou em prestações mensais.
Criada em 1979 durante o governo de João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia Política tem por objetivo reverter punições políticas aos brasileiros que, durante o regime militar (1961 – 1979), foram considerados criminosos políticos.
Além da indenização, a Lei da Anistia deve garantir aos anistiados conclusão de curso, em escola pública ou particular com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, além de reintegração de servidores e empregados públicos punidos.
Para obter a anistia política, o cidadão deve enviar um requerimento encaminhado diretamente para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pessoalmente ou pelo correio. Não é necessário ter advogado ou qualquer outro mediador para requerer a anistia. Entre os documentos deve conter a prova da atividade profissional exercida na época dos fatos, prova de que foi afastado por motivação exclusivamente política e comprovação do tempo que durou a "punição" ou que até hoje não retornou às atividades normais.
Veja a lista dos anistiados políticos:
Sueli Saes
Paulo César Pena França
José Baptista da Costa, filho de Ormezinda Ferreira da Costa
Valentim Rigamont, filho de Eleonora Bertolli
Serafim Julio Calvo Diegues, filho de Asuncion Diegues
José Benedito dos Santos
Erminio Vieto Viana,
Leda Oliveira de Carvalho Silva
Nelson Olivas, filho de Euzébia Arévalo Olivas
Walter Baptista
Vicente Walter José Wissenbach
Sebastião Amaro de Oliveira, filho de Maria Joana Da Conceição
Daphne Conte de Carvalho
Caio Brizolla Cabeda, filho de Noely Brizolla Cabeda
Silas Francisco Neves
Roberto Moura Filho
José Soares Ximenes, filho de Maria Soares de Aguiar
Sérgio Paulo Galvão
Moacyr Rodrigues de Andrade, filho de Luiza Rodrigues de Andrade
Ary Silveira Machado,
Walter Rodrigues Troncoso, filho de Consuelo Troncoso Garcia
Benedita Darci Favaretto
Francisco Vasconcelos de Arruda, filho de Teodora Carminda de Arruda
Alencar Duarte Moreira
Jairo Farias dos Santos, filho de Diva Farias dos Santos
João Antônio Braga Rodrigues, filho de Lioncina Braga Rodrigues
José Ribeiro da Silva
João Carlos Dantas
Lafai Alves Lins
Iracema de Carvalho Araújo
Sebastião Pafumi
Eri Rogério Fernandes
Dionísio Otávio Bentes de Carvalho, filho de Rosa Bentes de Carvalho
Maria de Fátima Marineli
Givaldo da Silva
Paulo Sérgio Paraíso Cavalcanti
Paulo Cezar de Azevedo
Ari Câmara, filho de Amélia de Araújo Câmara
Agência MJ de Notícias
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