MJ apoia criação de GGI intermunicipal na fronteira de SC e PR com a Argentina

A região sul de fronteira recebe, nesta terça-feira (24), um reforço nas ações de segurança pública, com a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Intermunicipal para a área que abrange as cidades de Dionísio Cerqueira/SC, Barracão/PR e Bom Jesus do Sul/PR, na divisa com a província argentina de Misiones. O objetivo é unir esforços nas ações de enfrentamento aos crimes fiscais e tráfico de drogas, armas e pessoas.

A cerimônia de instalação do GGI acontece em Barracão/PR e contará com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O Ministério da Justiça (MJ) tem estimulado a interlocução permanente entre os órgãos de justiça e segurança, apoiando técnica e/ou financeiramente a estruturação dos Gabinetes. Os GGIs são vistos como importantes atores na implementação das políticas de redução da violência, principalmente por serem fóruns deliberativos e executivos que acompanham e mediam os planejamentos operacional, tático e estratégico do policiamento local.

As cidades que ficam entre o oeste catarinense e o sudoeste paranaense formam um único tecido urbano, apresentando características socioeconômicas e problemáticas semelhantes. Por conta disso, seus gestores acabam agindo, desde 2009, de forma cooperativa, ao terem constituído o Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Com o novo GGI, a expectativa é de que seja ampliada a rede de intercâmbio de informações e sejam priorizadas as medidas de maior impacto que revertam os indicadores da violência, seja por meio de uma maior fiscalização ou mais patrulhamento ostensivo e abordagens de pessoas e veículos.

Há, na faixa de fronteira do país, 74 GGIs municipais em funcionamento. Além disso, quatro dos 11 estados localizados na divisa com outros países já possuem Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras. São eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já os outros sete estados– AC, AP, AM, RO, RR, PA e SC – contam com Câmaras Técnicas específicas para assuntos relacionados à fronteira. As demandas e resultados desses GGIs e Câmaras são acompanhadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Nos últimos três anos, os investimentos da Senasp em ações de fortalecimento da segurança nas fronteiras dos Estados de SC e PR chegaram a R$ 32 milhões e R$ 25 milhões, respectivamente. Há outros projetos em análise no valor de R$ 2,4 milhões para SC e R$ 19,4 milhões para o PR, com previsão de repasses ainda em 2013. O aporte de recursos foi e está sendo voltado à execução de projetos de GGIs; apoio ao reaparelhamento das polícias militares e civis e perícias; radiocomunicação digital e videomonitoramento. A Enafron firma convênio com os estados e estes, por sua vez, vinculam os bens para o município estrategicamente elencados, dando prioridades a cidades gêmeas e cidades localizadas na linha de fronteira.

Programa Crack

Os membros do novo GGI Intermunicipal de Fronteira aproveitam o evento para debater sobre ações do governo federal no enfrentamento às drogas. A secretária Regina Miki explicará as estratégias do Programa ‘Crack, é possível vencer’, que passa a ser implementado em quatro municípios de Santa Catarina (Florianópolis, Blumenau, Joinville e São José) e seis do Paraná (Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa).

Das oito bases móveis de videomonitoramento previstas para Santa Catarina, metade foi entregue este ano, num valor total de R$ 7,28 milhões, e outras quatro serão doadas em 2014, somando mais R$ 7,9 milhões em equipamentos de segurança pública. Já o Paraná receberá nove bases móveis, das quais três já estão em Curitiba.

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br