MJ abre edital para criação de núcleos de justiça comunitária

Brasília, 08/7/15- O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário – SRJ, vai destinar este ano ao menos R$ 1 milhão para a criação de novos núcleos de justiça comunitária. Os núcleos serão compostos por equipe multidisciplinar com profissionais de direito, psicologia e assistência social, além de estagiários destas áreas. O objetivo é estabelecer espaços públicos para a mediação de conflitos e promover a ampliação do acesso à Justiça em localidades de maior vulnerabilidade social.  

O montante poderá ser ampliado conforme disposição orçamentária do MJ. Cada núcleo é avaliado em torno de R$ 250 mil, valor que pode variar de acordo com o projeto apresentado e também conforme o valor da contra-partida a ser disponibilizada pelo próprio convenente.

Além da mediação de conflitos, os núcleos de Justiça Comunitária (JC) são voltados para a educação em direitos (o espaço é destinado a aulas, palestras, oficinas e atividades comunitárias) e para o estímulo à resolução de problemas locais pela participação direta dos moradores da região, que atuam como agentes comunitários e são responsáveis pelas atividades realizadas nos núcleos.

Na medida em que contribuem para a resolução pacífica e consensual de conflitos, as práticas e programas de Justiça Comunitária também funcionam como fator de prevenção à violência, complementando outras ações da mesma natureza já desenvolvidas pelo Ministério da Justiça. Dessa forma, os novos núcleos de justiça comunitária a serem implementados priorizarão áreas com maiores índices de homicídio ou estados que ainda não contem com nenhuma experiência de Justiça Comunitária.

O Edital permanecerá aberto por todo mês de julho e as propostas podem ser enviadas por qualquer órgão ou ente da administração pública, de todos os estados do Brasil, incluindo os parceiros tradicionais da Secretaria de Reforma do Judiciário, como Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e universidades públicas.  

“Fortalece-se uma cultura em que as pessoas aprendem estratégias para resolver consensualmente seus problemas, recorrendo menos ao Judiciário. E aponta-se para uma mudança de mentalidade, tanto dos cidadãos - que hoje recorrem ao Judiciário por falta de alternativas - quanto da formação dos operadores do direito, ainda muito mais voltada para métodos adversariais do que para métodos autocompositivos”, afirma Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário.

O Ministério da Justiça possui atualmente núcleos de justiça comunitária em todas as macro-regiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. É um dos focos de atuação da SRJ que, para sua execução, firma convênios com entes e órgãos públicos.  

Em geral, os casos encaminhados aos núcleos JC podem tratar desde conflitos entre familiares, vizinhos, prestadores de serviços até situações mais graves de violência ou violação de direitos. Após um processo de triagem, os casos são mediados por profissionais capacitados a promover acordos que privilegiam o consenso entre as partes. Trata-se de uma mediação não judicial, célere, eficiente e profissional.

Mais informações sobre as regras de participação no Edital de Justiça Comunitária clique aqui ou faça contato telefônico com a Secretaria de Reforma do Judiciário: (61) 2025-3136 e (61) 2025-9974.

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