Ministros dos países do Mercosul se reúnem em Brasília para fortalecer a cooperação contra o crime organizado

Brasília, 09/11/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu nesta quinta-feira (9) representantes oficiais dos países do Mercosul na abertura da 58ª Reunião de Ministros da Justiça e da 50ª Reunião de Ministros do Interior e da Segurança. O objetivo do encontro foi o de fortalecer as ações conjuntas entre os países no enfrentamento ao crime organizado e ameaças contra o Estado Democrático de Direito dos países membros do Mercosul.

Os membros do Mercosul foram recebidos pelo ministro Flávio Dino, pelo secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, e pelo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Gustavo Iansen de Sant'Ana. Estiveram presentes os titulares dos Ministérios do Interior e Segurança e do Ministério da Justiça da Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência Pro Tempore do Mercosul, assumindo a responsabilidade de coordenar as reuniões do bloco.

O ministro Flávio Dino enfatizou a importância da aliança entre os países latinos e o desafio para a construção da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol). "A complexidade dessa agenda mostra a importância dos vários encontros e reuniões que Brasília hoje sedia. Nós temos desafios tanto na área da justiça e interior, quanto segurança pública, que fazem com que essa cooperação internacional jurídica e policial, seja cada dia mais intensa", destacou Flávio Dino.

Já os representantes do Estado do Paraguai, futuro Pro Tempore da presidência do Mercosul, enfatizaram as questões de segurança pública que perpassam por todos os países do Mercosul, destacando a necessária cooperação entre os estados membros do bloco, bem como o respeito às particularidades de cada país. "Nós temos temas comuns em matéria de segurança que exigem cada vez maior eficiência e trabalho conjunto. A verdadeira paz em nosso país só acontecerá com o funcionamento das nossas instituições", ressaltou o ministro da Justiça, Ángel Ramón Barchini Cibils.

Combate ao discurso de ódio nos meios digitais

Titulares da Justiça e Segurança Pública do Mercosul propuseram documento com medidas conjuntas na Declaração de Brasília sobre o combate a crimes de ódio em meios digitais, com a definição de propostas que terão como objetivo uma ação conjunta de inteligência para tratar da problemática com cooperação internacional.

Representantes enfatizaram a importância da ação para estabelecer a soberania do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Flávio Dino, o perigo iminente nos meios digitais causa danos irreparáveis à sociedade. Ele comparou os efeitos dos crimes de ódio cibernético virtual com uma arma letal.

Como ex-ocupante da presidência do Mercosul, a Argentina, por meio do seu ministro de Segurança, Aníbal Fernández, e do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marin Ignácio Soria, destacou o trabalho conjunto desenvolvido para a definição de medidas que irão contemplar o documento que será formalizado durante o encontro entre os países.

“Esta declaração vai ser o ponto inicial que vai nos permitir dar uma resposta a um fenômeno que assola toda a sociedade, atentando contra as instituições democráticas estabelecidas e causando danos às pessoas que habitam em cada um dos nossos países”, destacou o ministro Marin Ignácio Soria.

Outras propostas

As autoridades também debateram a declaração para o Fortalecimento da Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal do Mercosul, como o projeto de decisão do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional em matéria de Tráfico Ilícito de Material Nuclear e/ou Radioativo entre os Estados do Mercosul.

Além disso, foi apresentada a declaração em apoio à candidatura brasileira ao cargo de Secretário-Geral da Interpol. Até o momento, nenhum país da América Latina ocupou tal cargo dentro do organismo internacional.

Crimes ambientais envolvendo regiões fronteiriças, como na Região Amazônica, foram ponto de destaque entre as autoridades e que devem ser colocados em pauta na próxima reunião do bloco. Segundo o embaixador do Peru, Rômulo Acurio, a cooperação entre os países será fundamental para o combate às organizações criminosas neste território.

Os tratados deverão sofrer ajustes para serem formalizados pelos membros do Mercosul.

Brasil e Bolívia

Ainda nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, em audiência com o ministro de Governo da Bolívia, Carlos Eduardo Del Castillo Del Carpio, assinou acordo de cooperação bilateral contra a corrupção e o crime organizado.

O documento prevê o fortalecimento jurídico entre os países para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro, luta contra o tráfico de pessoas, tráfico ilícito de imigrantes e crimes conexos.