Ministro vai falar, na Câmara dos Deputados, sobre a defesa dos direitos das mulheres

Brasília, 13/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitará, no próximo dia 28, às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele vai participar de uma reunião na qual apresentará as políticas públicas, em âmbito federal, voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. O convite partiu da deputada federal Lêda Borges, presidente da Comissão, durante encontro, nesta terça-feira (13), no Palácio da Justiça.

O encontro contou com a participação da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio. De acordo com Tamires, os principais temas da reunião, além da audiência pública que contará com a presença do ministro Flávio Dino, foram o Pronasci - especialmente o primeiro eixo, que é o eixo de enfrentamento à violência contra a mulher -, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção das Casas da Mulher Brasileira e, ainda, o fortalecimento das delegacias da Mulher e da Patrulha Maria da Penha nos estados.

“A gente apresentou as ações do Pronasci em todo o país e falamos sobre os municípios que são prioritários em relação ao atendimento do programa. Outro ponto importante que também será tratado na audiência são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, em especial os relacionados aos crimes de feminicídio. Por fim, falamos sobre como o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode ajudar a fortalecer as delegacias das mulheres a serem 24 horas”, explicou Tamires Sampaio.

A deputada federal Lêda Borges afirmou que será uma satisfação receber o ministro Flávio Dino como convidado, para que ele possa explanar, perante a Comissão, as políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. “É importante que ele aponte as políticas públicas que vamos poder desenvolver com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres. É fundamental que conheçamos todas as políticas públicas nacionais voltadas para as mulheres e que trabalhemos com o propósito de defender as mulheres”, afirmou Lêda Borges.

Em relação ao Pronasci, a parlamentar disse que o ministro e a coordenadora Tamires Sampaio apresentaram os projetos e as cidades que foram priorizadas pelo programa e, ainda, as que serão contempladas no governo do presidente Lula. “Estou feliz porque a nossa região do Entorno será contemplada com o Pronasci em cidades com estatísticas mais altas de criminalidade e de violência contra a mulher. Assim, também viemos tratar de uma questão regionalizada do Estado de Goiás”, ressaltou a parlamentar.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março deste ano, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.

Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.