Ministro Serraglio defende atendimento pleno aos direitos indígenas

Brasília, 19/4/17 - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reconhece a importância do atendimento pleno à qualidade de vida das comunidades indígenas, e apresenta um balanço de todas as ações do Governo Federal voltadas para promoção, proteção e defesa dos direitos indígenas.

Em 2016, as políticas públicas direcionadas aos povos indígenas envolveram diversos ministérios do Governo Federal. Apenas na saúde indígena o orçamento superou R$ 1,6 bilhão.

Entre outros dados relevantes em relação à saúde indígena, o Ministério da Saúde desenvolveu ações exclusivas cujos resultados trazem números expressivos. Houve redução de 20% de casos de malária na população indígena.

Cerca de 70% das crianças menores de 5 anos receberam acompanhamento médico e 80% das crianças dessa faixa etária estão com o esquema vacinal completo. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) espera reduzir a mortalidade infantil em 20% até 2019.

Na população indígena, 70% das gestantes tiveram acesso a atendimento médico, sendo que 60% de todas as gestantes realizaram quatro ou mais consultas de pré-natal. A consulta odontológica para as comunidades indígenas aumentou 15% em relação a 2015, chegando a 40% da população indígena em 2016.

No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a FUNAI repassou R$ 49.9 milhões em ações de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.

O Ministério das Cidades destinou R$ 148 milhões dentro do programa “Minha Casa Minha Vida para Indígenas” à construção de 4,9 mil unidades habitacionais.

No Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) repassou R$ 29 milhões mensais em benefício a 107,3 mil famílias indígenas – totalizando aproximadamente R$ 350 milhões/ano.

Ações de assistência técnica e extensão rural atenderam 10,1 mil famílias indígenas com repasse de R$ 21.8 milhões. Essas atividades representam segurança alimentar, incremento da renda e inclusão social dessas famílias, que observam preceitos de manejo sustentável de recursos naturais, em conformidade com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar do MDSA.

Números relevantes também são demonstrados nos programas educacionais. Conforme o Ministério da Educação (MEC), em 2016 cerca de 2,75 mil professores indígenas foram atendidos nas Licenciaturas Interculturais Indígenas. Oferecidos por 17 universidades federais, esses cursos receberam R$ 10 milhões em repasses. Já a formação continuada de professores indígenas foi expandida para 25 instituições de ensino superior.

Esse programa beneficiou 293 comunidades indígenas, falantes de 81 línguas diferentes. Importante ressaltar que na educação superior 32 mil estudantes se autodeclaram índios em 2015. Em relação à educação básica, 233,7 mil estudantes estavam matriculados em escolas indígenas no ano de 2016, de acordo com o Censo Escolar do MEC.

Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à formação de 3,4 mil professores alfabetizadores, e abertas em 2016 outras 4,7 mil novas vagas para formação. Está prevista a construção emergencial de 50 escolas indígenas nos Estados do Amazonas, Pernambuco e Bahia.

O ministro Osmar Serraglio enfatiza a diversidade de ações que importam em melhoria da qualidade de vida dos indígenas e concorda plenamente com a necessidade de se cumprir o que preconiza a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao regime de demarcação de terras, e propõe que a política indigenista não fique restrita à questão das reservas indígenas, até porque já correspondem a 13% do território nacional. Comparativamente, a população indígena é de 0,4% da população brasileira.

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Foto: Isaac Amorim/MJSP