Ministro Ricardo Lewandowski participa do 1º Simpósio STJ-Interpol

Brasília, 12/06/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou, nesta quinta-feira (12), durante a abertura do 1º Simpósio STJ-Interpol, que o enfrentamento ao crime organizado exige a integração efetiva entre os entes federativos brasileiros e também do Brasil com parceiros internacionais. O evento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reuniu autoridades nacionais e estrangeiras para debater estratégias de combate à criminalidade contemporânea.

“Somente com a cooperação policial e jurídica internacional, e com a integração entre os entes nacionais, poderemos enfrentar com eficácia o crime organizado, sobretudo por meio da sua asfixia financeira”, afirmou o ministro, enfatizando que a segurança pública é uma prioridade do Governo Federal e deve ser tratada como política de Estado. Ele lembrou ainda que o Brasil assinou recentemente acordos com a Interpol, com a Europol e com países do Mercosul, consolidando-se como um ator relevante no cenário global de segurança.

A proposta de dar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) status constitucional, inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), também foi destacada por Lewandowski como uma iniciativa fundamental para garantir a articulação entre União, estados e municípios, hoje ainda marcada por esforços isolados e voluntários. Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata do assunto, está em tramitação no Congresso Nacional.

A abertura do evento também contou com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que destacou o caráter inédito do simpósio, visto que, segundo ele, é a primeira vez que o Judiciário brasileiro coordena diretamente um evento com a Interpol. “Estamos semeando um caminho para uma cooperação institucional mais intensa, baseada em integridade, tecnologia e inteligência”, disse o ministro, reforçando o compromisso do tribunal com os direitos humanos e a segurança pública.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a criminalidade organizada opera em redes transnacionais ágeis, que não respeitam fronteiras nem burocracias, exigindo do Estado uma atuação igualmente articulada. “A troca de informações é essencial para o combate da criminalidade internacional. Todo esse empenho é a demonstração da nossa determinação em não nos tornarmos reféns da criminalidade organizada”, afirmou, agradecendo o apoio do ministro Lewandowski à iniciativa.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, reforçou a importância da resposta global à criminalidade contemporânea, citando dados alarmantes sobre o aumento do tráfico de drogas, de pessoas e dos crimes ambientais. Segundo ela, o relatório mundial sobre drogas do UNODC aponta um recorde histórico de produção de cocaína, mais de 2,7 mil toneladas, três vezes mais que 10 anos atrás.

“A Interpol exerce um papel essencial, e a cooperação internacional deve se basear em evidências e em dados interconectados, especialmente diante do volume de provas digitais geradas atualmente”, observou.

O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, foi amplamente homenageado durante as falas, por ser o primeiro representante do Sul Global a ocupar o cargo. Lewandowski enalteceu sua liderança e afirmou que a atuação da Interpol se destaca por respeitar integralmente os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Urquiza destacou a importância do simpósio com o Superior Tribunal de Justiça como um marco histórico para fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário e os mecanismos internacionais de justiça. “Essa inciativa reflete o compromisso do Poder Judiciário como um todo no enfrentamento moderno, técnico e colaborativo da criminalidade que hoje desafia fronteiras e soberanias”, declarou.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também participou da abertura e foi elogiado por Lewandowski como exemplo de servidor público comprometido com uma polícia republicana e eficiente.

"Segurança pública não se faz com frase de efeito, se faz com conhecimento, técnica, estratégia, inteligência e ações concretas. Violência também não se combate com violência, se combate garantindo direitos fundamentais. As polícias têm um papel central nessa garantia e assim nós atuamos”, enfatizou Rodrigues.

A vice-presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, ministra María Carolina Llanes Ocampos também estava no evento. Ela foi lembrada por sua participação em recentes acordos firmados entre Brasil, Paraguai e Argentina para reforço da segurança na tríplice fronteira.

O simpósio

O simpósio, promovido com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), conta com debates restritos a magistrados e convidados. Entre os temas discutidos estão o tráfico de pessoas, os crimes financeiros, os crimes ambientais e as respostas institucionais necessárias para combatê-los.

Segundo o presidente do STJ, já estão previstas novas edições do evento, com foco em temas específicos ligados à criminalidade global, e treinamentos conjuntos para juízes sul-americanos na sede da Interpol, em Lyon, França. “Queremos fortalecer a legislação e as políticas públicas que assegurem os bens jurídicos das pessoas e da coletividade”, afirmou Herman Benjamin.