Ministro Ricardo Lewandowski afirma que contrabando e pirataria devem ser enfrentados com inteligência e cooperação

Brasília, 18/04/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta quinta-feira (18), a nota técnica “Brasil Ilegal em Números”, levantamento conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que lança luz às perdas tributárias e prejuízos da cadeia produtiva por conta do mercado ilegal no Brasil.

A entrega foi feita durante a abertura do Seminário Combate ao Brasil Ilegal, na sede da CNI, em Brasília.

Os 16 setores produtivos analisados pelo estudo acumularam perdas de R$ 297 bilhões nas arrecadações, devido ao contrabando e à pirataria, em 2022. Os segmentos categorizados foram: audiovisual; balanças; bebidas alcoólicas; brinquedos; celulares; cigarros; combustíveis; cosméticos e higiene pessoal; defensivos agrícolas; material esportivo; óculos; computadores; perfumes; TV por assinatura; vestuário e fármacos.

O prejuízo tributário do governo federal, impulsionado por práticas como sonegação de impostos e fraudes fiscais, somou R$ 136 bilhões. Além disso, no período foram registrados R$ 20 bilhões em furtos de energia elétrica e água, suficientes para abastecer residências da região metropolitana de São Paulo por mais de um ano.

Na avaliação do ministro, o enfrentamento da ilegalidade deve ser resolvido com inteligência e cooperação entre os estados. “Não é só com a atuação das polícias federais, estaduais e municipais. Se faz, sobretudo, com inteligência e cooperação entre o Estado, setor privado e a sociedade. É uma responsabilidade de todos. Espero que nós enfrentemos esse desafio de mãos dadas”, afirmou.

Conforme aponta o estudo, a ilegalidade também causa impactos sociais, como a perda de 370 mil postos de trabalho, já que boa parte da demanda é suprida pelo mercado ilegal.

O presidente da CNI, Antônio Alban, apontou que o mercado ilegal drena de forma crescente recursos da economia, mas que a divulgação do relatório também representa uma oportunidade de ajudar a sociedade com condições mais favoráveis de crescimento e desenvolvimento econômico: “Nossa missão é construir pontes que alinham ações em prol do combate às atividades do mercado ilegal. O Brasil apresenta uma economia ampla e diversificada, em que o agronegócio, a indústria e o comércio de bens e serviços contribuem para a construção da força do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou.