Ministro prestigia posse de desembargadores no Tribunal Regional Federal - 1ª Região

Brasília, 24/05/2023 – Por critérios de antiguidade ou merecimento, 14 juízes federais foram nomeados desembargadores federais do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, nesta quarta-feira (24). A cerimônia de posse foi realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador federal José Amílcar de Queiroz Machado, presidente do Tribunal Regional Federal - 1ª Região.

O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino. E, também, com as participações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques; do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, além de outras autoridades.

“Conheço bem o Tribunal Regional Federal - 1ª Região e suas múltiplas realidades, a de ser um tribunal da Amazônia, de uma parte do Nordeste, mas, também, da capital do país. O presidente Lula determinou que eu o representasse nesta cerimônia para que a gente viesse manifestar a nossa convicção, a convicção do nosso governo de que o principal será feito: a ampliação do acesso à Justiça, que não se traduz em generosas portas de entrada, mas, sobretudo, portas de saída”, afirmou o ministro Flávio Dino.

De acordo com o ministro, ninguém entra na Justiça para nela ficar eternamente. “As pessoas entram para receber uma resposta jurisdicional à sua dúvida, ao seu conflito, a sua controvérsia e ter o seu direito garantido. Nossa expectativa é de que isso ocorra a partir dessa importante ampliação”, disse.

“Conheço muito proximamente os novos nomeados, tanto os oriundos do critério de antiguidade quanto por merecimento. A partir dessa experiência prática e empírica pude sugerir ao presidente Lula que escolhesse magistrados levando em conta a trajetória de cada um. Estamos convictos de que foram escolhas acertadas. Temos certeza de que será bom para o tribunal e bom para a sociedade”, definiu Flávio Dino.

José Amílcar de Queiroz Machado, presidente do Tribunal Regional Federal - 1ª Região procedeu à entrega, aos novos desembargadores, do colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria. Eles receberam a comenda das mãos de colegas desembargadores nomeados em outras ocasiões. Queiroz Machado agradeceu a presença das autoridades, convidados e desembargadores na cerimônia.

As vagas são decorrentes da Lei 14.253/2021 que ampliou o número de desembargadores federais do TRF1 de 27 para 43. E a promoção tradicionalmente ocorre segundo critérios de antiguidade e merecimento.

Competência

O Tribunal Regional Federal - 1ª Região tem o objetivo de coordenar, supervisionar e orientar as atividades de apoio administrativo necessárias à execução das funções do Coordenador dos Juizados Especiais Federais e as cartorárias da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência.

Trata-se, ainda, da segunda instância da Justiça Federal. É composta por desembargadores, oriundos da magistratura federal, e membros do Ministério Público Federal e advogados. Existem atualmente cinco TRFs.

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente: os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; e as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.

Cabe, ainda, aos TRFs processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal. E, ainda, julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.