Ministro Lewandowski e governo alemão assinam Declaração Conjunta de Intenções para combate ao crime organizado e tráfico de drogas, armas e pessoas

Brasília, 26/02/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Ministério Federal do Interior e da Coesão Territorial da Alemanha, Nancy Faeser, assinaram, nesta segunda-feira (26), a Declaração Conjunta de Intenções para fortalecer a cooperação no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, pessoas e armas e ao crime ambiental internacional.

A formalização da Declaração Conjunta de Intenções ocorreu na Embaixada da Alemanha e já está em vigor nesta segunda-feira (26).

O documento prevê o fomento à troca de informações, métodos e tecnologias; intercâmbio pessoal no âmbito de programas de formação e aperfeiçoamento profissional; constituição de equipes conjuntas de investigação; entre outras ações. Confira a Declaração completa aqui.

Cooperação

Durante a entrevista coletiva, o ministro Ricardo Lewandowski destacou os laços históricos entre as nações na cooperação técnica, que abrange as áreas ambiental, comercial, econômica e de segurança pública.
O titular do MJSP ressaltou que a troca de informações entre as nações vai permitir ampliar o combate à criminalidade organizada, principalmente no que diz respeito aos avanços tecnológicos que a Alemanha possui, especialmente na lavagem de dinheiro.

“Acabamos de assinar uma declaração conjunta em que ambos os países - Brasil e Alemanha - se comprometem a aprofundar essa cooperação. Já especificamos os interesses que temos em comum e o mais imediato deles é a aplicação da inteligência artificial no combate ao crime organizado, especialmente em relação ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro”, destacou Lewandowski.

“Conversamos também sobre outros temas, como o combate da criminalidade no meio ambiente, que anda de mãos dadas com o crime organizado, porque é uma forma de financiar o crime organizado. É muito importante ter isso em mente, pois esse é o nosso foco e, por isso, nós estamos reforçando nossos esforços com esse documento de cooperação”, enfatizou a ministra do Interior e da Coesão Territorial da Alemanha, Nancy Faeser.

A autoridade alemã ressaltou, ainda, que o trabalho de investigação em parceria entre os países não só ampliará o combate de crimes, mas também permitirá que este enfrentamento ocorra de forma mais rápida, ágil e eficiente.

O documento não constitui um tratado e nem atribuiu direitos ou obrigações regidos pelo Direito Internacional, mas se trata de uma Declaração Conjunta de Intenções, com indicações das áreas em que os países pretendem aprofundar sua cooperação.