Ministro Flávio Dino recebe o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Brasília, 27/10/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu nesta quinta-feira (26), em seu gabinete, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo C. Pérez Manrique. Também participaram do encontro, a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare/MJSP), Sheila de Carvalho, e o vice-presidente da Corte, Eduardo Ferrer Macgreggor Poisot. O objetivo da reunião foi alinhar medidas cautelares no cumprimento de resolução para que o Estado brasileiro proteja os povos indígenas, em especial os yanomami.

O ministro manifestou o interesse do governo federal em estreitar os laços de colaboração, tanto em tarefas práticas internas, quanto externas. “Recebemos do presidente Lula a determinação de acatar as decisões da Corte. Nós temos atualmente forças federais, em 25 territórios indígenas no Brasil, protegendo-os de pressões permanentes por parte de invasores”, esclareceu Flávio Dino.

Ainda segundo ele, o governo conseguiu cumprir 100% das ações de ajuda e socorro aos yanomami. “E esse processo foi totalmente pacífico, sem nenhuma morte. Assim, foi possível consumar a retirada de intrusos do território indígena, no nordeste do Pará, sem que houvesse conflitos”, esclareceu o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Flávio Dino, o que aconteceu nos últimos seis anos no Brasil com os povos indígenas foi de uma gravidade muito além daquilo que nem ele mesmo sabia. “Fui governador de um estado duas vezes, fui eleito senador no último pleito. Também fui deputado e juiz federal. E garanto a vocês que, de dentro, como eu vivo intensamente, o quadro realmente é muito desafiador e grave. A nossa indignação é tão grande que tiramos uma energia ainda maior para implementar passo a passo as mudanças necessárias para reverter essa triste realidade”, comentou.

Medidas

A presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, informou que representantes do MJSP, Polícia Federal e da Corte Interamericana para o território yanomami fizeram uma visita aos indígenas. Na ocasião, foi possível conversar com a comunidade para saber se as medidas implantadas pelo governo federal na região estão sendo efetivas.

“Fizemos esse diálogo direto com as 36 comunidades, com as lideranças lá. E, agora, a Corte vai apresentar essas escutas e saber quais são as medidas que ainda precisam ser adotadas pela gestão. A partir disso, o ministro vai tomar ciência dos fatos e ver, dentro do que cabe a sua competência, adotar as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão”, informou Sheila.

Apoio do Ministério

Ricardo Manrique ressaltou a importância da visita que fez aos yanomami. "Foi muito importante e fundamental ouvir da própria boca deles sobre a situação em que se encontram. E vamos ver como ajudá-los", disse o presidente da Corte.

O vice-presidente da Corte, Eduardo Ferrer Macgreggor Poisot, informou que não poderia ter sido feita a visita aos indígenas sem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Nos deram apoio material com o avião, mas, principalmente, apoio humano. Ficamos impressionados com o tratamento e com o apoio logístico e humano. Estamos impressionados e muito preocupados. Por favor, transmita nossa visão para o presidente Lula. Houve uma mudança radical no apoio aos povos e comunidades indígenas”, afirmou Poisot ao ministro.

Já a juíza Nancy Hernandez disse que o que mais chamou sua atenção foi a falta de impunidade dos invasores. “O que me preocupa é que as lideranças têm informações de que o problema irá piorar, apesar dos esforços e da atuação do Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É sabido quem são eles e onde estão as pistas de pousos e decolagens. Centenas de pessoas foram presas, mas ninguém foi condenado. Há vidas humanas em jogo”, alertou a magistrada.