Ministro Flávio Dino recebe Arcebispo de Goiânia para debater assistência religiosa nos presídios

Brasília, 04/10/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, e o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins, reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com o Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom João Justino, e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para debater a revisão das normas que regem a assistência religiosa nos presídios brasileiros.

Um dos pontos abordados no encontro foi a adoção de um padrão nacional que permita o acesso aos apenados, independentemente das diretrizes administrativas particulares de cada unidade prisional, uma vez que a Lei de Execução Penal é nacional.

No âmbito do MJSP, o assunto é regulado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que garante a igualdade na Resolução nº 8, mas não versa sobre especificidades: “Não entra em detalhes mais específicos relativos a problemas que estão sendo identificados agora, como, por exemplo, a vestimenta de um padre que eventualmente vai celebrar uma missa, o uso de um crucifixo, algumas coisas que não são tratadas na Resolução, mas no momento se apresenta como um problema. Então, a demanda é que o CNPCP de alguma maneira altere esta resolução, aperfeiçoe, para que contemple os problemas mais atuais e possa ser seguido pelo país inteiro”, explicou Douglas de Melo Martins.

Na avaliação do secretário Rafael Velasco, embora o encontro tenha sido feito com representantes da Igreja Católica, o debate é importante porque as normativas a respeito do assunto contribuem para garantir a expressão religiosa e assistência a apenados de todas as crenças.

“Estamos observando, inclusive questões que o nosso ministro pediu para a gente poder atuar junto aos estados para que se tenham locais adequados nos estados, nas unidades penitenciárias, mesmo aquelas estaduais, para a realização do atendimento religioso. Inclusive o individualizado, quando ele se faz necessário. Vamos começar a trabalhar sobre isso”.

De acordo com o Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom João Justino, a regulamentação existente está defasada e precisa ser revisada para atender às mudanças ocorridas desde a concepção da Resolução que rege o tema: “Nesses últimos 12 anos houve uma série de mudanças no tratamento da questão da assistência religiosa nos presídios. Viemos propor algo na direção de abrir o diálogo não apenas conosco, mas com todas as religiões, confissões religiosas que prestam assistência aos presídios, que é um direito fundamental da pessoa encarcerada. Fomos muito bem recebidos no Ministério e as perspectivas foram abertas na direção de buscar uma complementação”, observou o clérigo.