Ministro Flávio Dino recebe 26 Comandantes-Gerais de Polícias Militares e ressalta importância da integração para o fortalecimento do Susp

Brasília, 24/07/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, reuniram-se, nesta segunda-feira (24), com os Comandantes-Gerais das Polícias Militares de 26 estados. O objetivo do encontro foi intensificar a inclusão dos estados nas discussões de segurança pública conduzidas pelo Governo Federal, sobretudo para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê integração e compartilhamento entre União e os entes federados na execução das políticas de segurança pública.

O ministro Flávio Dino aproveitou a ocasião para reiterar a importância de que os estados utilizem da maneira mais célere possível os recursos já disponíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), uma vez que é imprescindível para a reivindicação de previsão de novo montante junto ao Congresso Nacional. O FNSP tem R$ 2 bilhões já liberados pelo Governo Federal e ainda não utilizados pelas unidades da federação.

Ainda no âmbito do Susp, o ministro ressaltou a necessidade de padronização das medições de indicadores criminais, para que sejam gerados dados mais precisos e, com isso, refinadas as diretrizes e metas das políticas de segurança pública.

“Não existe Susp sem que exista o abraço dos gestores das três esferas da tese de que a segurança pública é um problema de todos nós. Nós vamos conseguir um resultado satisfatório e eficaz se a gente conseguir mobilizar mais dinheiro, e hoje nós temos esse embaraço, que é o retardamento do uso. Então, na medida das alçadas de competência de cada um, reforçamos esse apelo”, explicou Flávio Dino.

“Os nossos desafios são enormes. É muito importante que o Governo Federal estenda a mão aos estados. Queremos fazer uma grande parceria, porque o único inimigo em comum que temos é o crime”, endossou o coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Miliares (CNCG).

Força integrada 

Durante a reunião, o ministro Flávio Dino também incentivou os estados a aderirem ao modelo adotado pelos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Polícia Federal, cuja expansão foi assinada em Portaria Ministerial nesta segunda-feira. O objetivo é ampliar o enfrentamento às organizações criminosas no território nacional.

“Um país com dimensões continentais, exige atuação coordenada, federativa. É um sinal de estadismo compreender que as dificuldades do Brasil pedem um enfrentamento cooperativo. A criminalidade se atualizou e modernizou e por isso precisamos agir de forma integrada também. Temos essa diretriz muito clara”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

A expansão dos GISEs e dos FICCOs será feita por meio do acompanhamento ininterrupto dessas organizações; da idenficação das lideranças criminosas; do enfrentamento à criminalidade violenta; do fomento à maior integração entre as instituições de segurança pública; da descapitalização das organizações criminosas; da especialização do aparato policial; e da ampliação da cooperação jurídica e policial internacional.

De acordo com a expansão a que se refere a Portaria, a Polícia Federal (PF) passará a contar com 20 GISEs e 27 FICCOs. Serão cinco novos GISEs e 15 novas FICCOs. As cinco novas unidades GISEs serão implantadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina. Nesse sentido, foram considerados aspectos estratégicos, como facções criminosas atuantes, número de integrantes das facções, rotas do tráfico, economia, população, presídios e facilidade de transporte.

“Não queremos usurpar a competência de ninguém e reconhecemos que a primazia é dos Estados. O que nós pedimos é que, aquilo que está previsto na Constituição, a Polícia Federal expanda para todos os estados esse modelo. Ela é voluntária para os estados, mas estamos convidando os estados. É um modelo exitoso de combate ao narcotráfico. E é uma proposta aos estados”, analisou o ministro.

Também participaram do encontro os seis diretores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): Felipe Sampaio (Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI), Coronel Fernando Alencar (Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP), Isabel Figueiredo (Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP), Larissa Abdalla (Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP), Michele dos Ramos (Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP) e Romano Costa (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI). Todos fizeram exposições sobre de temas relacionadas às polícias militares e que são tratados no interior das diretorias.