Ministro Flávio Dino participa de reunião de comissão na Câmara dos Deputados

Brasília, 11/04/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, na tarde desta terça-feira (11), da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Flávio Dino visitou a comissão para falar sobre a questão armamentista, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro passado, a sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e, também, sobre invasão de terras, assuntos que estavam na pauta.

Acompanharam o ministro na visita à Comissão os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública), Elias Vaz (Assuntos Legislativos) e Ricardo Cappelli (Secretaria Executiva), além de Tamires Sampaio (coordenadora do Pronasci). “Somos uma equipe que trabalha unida e de maneira séria. E estamos à disposição do povo brasileiro. Temos total abertura para o diálogo. Só não concordamos que o debate político saudável se torne agressivo. Vamos debater propostas para o país. Somos a favor de novas proposições legislativas, como as leis orgânicas. É algo que faz parte de nossas prioridades, de valorização da Polícia Militar e trabalho sério em relação à segurança pública”, afirmou Flávio Dino.

O ministro contou, ainda, que, nesta quarta-feira (12), vai entregar o projeto de lei de regularização da polícia penal federal a outras áreas do Governo Federal, para análise de impacto financeiro. Para, depois, ele ser enviado à apreciação do Congresso Nacional. Ele explicou que o MJSP está sendo desafiado, no momento, pelo tema das ameaças de ataques às escolas e, claro, dos próprios ataques. E que o Ministério está intensificando os trabalhos no sentido de combater esse problema. “Desde o dia em que se instaurou com maior ênfase essa crise, instalamos uma rede nacional de monitoramento. Todas as unidades federadas trabalham em rede conosco. Repassamos as informações aos estados que efetuam prisões de responsáveis e apreensões de adolescentes”, disse.

Edital

Ele também contou aos parlamentares que o MJSP lança, ainda nesta terça-feira (11), o edital de R$ 150 milhões para que estados e municípios possam apresentar propostas para combater esse problema. Os projetos serão apresentados ao longo do mês e haverá liberação de recursos para esses projetos. Em relação às cobranças que o “Temos níveis diferentes de colaboração das plataformas digitais. Alguns colaboram menos que o necessário. Outras colaboram de verdade. É um trabalho sistêmico, que busca as causas, mas que se refere a uma atuação muito forte da Polícia Federal, de policiamento ostensivo.

Sobre os temas pautados na Comissão, Flávio Dino contou que, quanto aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, existem mais de 1.200 ações penais e que a lei será cumprida. “Quem cometeu crime será levado à justiça. Não há outra alternativa a não ser aplicar a lei a quem cometeu atos criminosos”, disse.

“Em relação à visita ao Complexo da Maré, não há muito o que falar além do que foi dito. Na semana passada, visitei uma comunidade da Zona Leste de São Paulo, por exemplo. E aceitarei outros convites do gênero”, garantiu. E em relação ao recadastramento das armas, ele explicou que foi prolongado até o dia 3 de maio, a pedido dos deputados. “Já temos 880 mil armas recadastradas, número bastante expressivo. Logo após o prazo, o grupo vai encerrar as atividades e a minuta de decreto será enviada ao presidente da República, cuja edição vou trabalhar para a primeira quinzena de maio, ainda”, prometeu.

Armas

O ministrou explicou que ainda não houve apreensão de armas legais no Brasil. E que o que houve foi apreensão de milhares de armas ilegais. E que elas devem e continuarão a ser apreendidas. “Não é uma questão de governo, mas de leis. Eu confio nas polícias. Elas merecem consideração e confiança. Em relação às organizações criminosas, nossa posição é de buscar apreender armas e drogas, descapitalizá-las para elas serem derrotadas, especialmente as narcomilícias”, afirmou.

Nesse sentido, disse, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está fortalecendo as relações com os estados para essas parcerias. “Quando chegamos ao MJSP, havia R$ 2, 4 bilhões repassados aos estados e não utilizados. O dinheiro existia, mas os estados não usavam. Então, editamos uma portaria e facilitamos a liberação desse dinheiro para os estados. É um exemplo concreto que mostra nossa preocupação no combate ao crime organizado”, definiu.