Ministro Flávio Dino assina demissão de envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus

Brasília, 14/08/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta segunda-feira (14), as demissões de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, em maio de 2022, em Umbaúba, no interior de Sergipe. Outros dois profissionais foram suspensos.

As demissões, que haviam sido recomendadas pela Corregedoria da PRF no início deste mês, ocorrem por “infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e XI, e 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, ao violar os deveres funcionais de ser leal às instituições a que servir, de observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas; e praticar injusta ofensa física, em serviço, a particular”, conforme descrito nas Portarias assinadas por Flávio Dino.

Também no documento, o ministro da Justiça e Segurança Pública determina à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Doutrina policial

Ainda na Portaria assinada nesta segunda-feira, Flávio Dino determinou que a Polícia Rodoviária Federal reveja, em 120 dias, a doutrina policial e manual de procedimentos operacionais da instituição, a fim de identificar eventuais falhas ou lacunas, e que os mesmos estejam em conformidade com os princípios que regem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especialmente o uso comedido e proporcional da força.

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, afirmou o ministro.

Paulo Rodolpho Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia estão presos desde outubro de 2022. O julgamento dos três ainda não tem data marcada.