Ministro Flávio Dino anuncia cronograma de investimentos na Amazônia em evento do Programa AMAS

Brasília, 17/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta terça-feira (17), o 1º Encontro de Alinhamento Operacional e Administrativo do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). O encontrou reuniu representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados que compõem a região, e, juntos, representam mais da metade do território nacional: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No ato, o ministro Flávio Dino anunciou investimentos na região.

“O AMAS foi fruto de um processo participativo. Os Estados opinaram em vários momentos e nós estamos começando o desafio da implementação”. Durante a fala que abriu a reunião, Dino anunciou os primeiros atos e entregas que darão início à efetivação do fortalecimento do Estado na Amazônia. “Nós vamos entregar um conjunto de 100 viaturas para os nove estados, para mostrar o início desse trabalho, mas ainda não é o recurso do Fundo Amazônia, é um recurso nosso.”

Além dos veículos, no mês que vem deverão ser assinados os termos de adesão pelo ministro Flávio Dino e os governadores dos estados que integram o Programa. Junto à apresentação do cronograma, a reunião também teve como objetivo formalizar as obrigações de cada ente na efetivação do programa, no que tange à capacitação, fomento e implementação de estruturas e processos, bem como ao aparelhamento dos órgãos.

Também foram apresentados os mecanismo de monitoramento que serão utilizados pelo MJSP, os pontos que guiarão os relatórios de metas e eixos e o organograma dos comitês que comporão o programa e suas respectivas competências.

“É um objetivo perene do Estado brasileiro: prover segurança nesse gigantesco território que responde pela maior parte das notícias e das análises internacionais sobre o Brasil. O AMAS visa exatamente responder a essas necessidades daquilo que nos cabe. A segurança pública é um complexo de políticas que exige a integração entre inteligência, estrutura, tecnologia e força. A questão não é usar ou não usar a força, é como usar a força à vista de cada condutor”, complementou o ministro.

Também presente na reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Sérgio Petecão, destacou a atuação conjunta dos Três Poderes para o combate à criminalidade. “Quando eu vejo esse movimento e que o Governo Federal expressa essa preocupação, me anima muito. O AMAS pode cumprir um papel muito importante e me coloco à disposição de todos para que a gente possa trabalhar em sintonia.”

Objetivos

São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do programa.

São objetivos específicos do Programa Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Programa tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci; integração e conectividade.

Lançado em março, o AMAS foi instituído pelo Decreto 11.614, assinado pelo Presidente Lula em julho. O Programa será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O valor total do investimento é de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para as unidades federativas. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

As Forças Armadas também participarão das ações previstas no Programa. Dentre as ações de implementação previstas, estão um Centro de Cooperação Policial Internacional, dois centros de comando e a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional. Também estão previstas a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais

Além do ministro Flávio Dino e dos representantes dos estados, participaram da reunião o secretário nacional de segurança pública substituto, Felipe Sampaio; a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdalla; o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire; e o coordenador de Governança e Gestão da Diretoria do Sistema único de Segurança Pública, Márcio Mattos.