Ministro debate a importância dos guardas municipais

Brasília, 21/6/2022 - Propostas para valorizar a carreira e melhorar a atuação dos guardas municipais, além de mais equipamentos de proteção para a categoria que atua nos municípios do estado do Ceará, especialmente na região metropolitana da capital, Fortaleza. Esses foram alguns dos temas debatidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a deputada federal Enfermeira Ana Paula, em encontro ocorrido no Palácio da Justiça, sede do ministério, em Brasília.

De acordo com o ministro, os guardas municipais merecem toda a atenção no sentido, também, de receberem instrumentos de trabalho que são fundamentais para melhorar a proteção da população. “Agradeço ao povo do Ceará e, em especial, aos que fazem a segurança pública do estado, como os guardas municipais, uma comunidade que tem todo o nosso respeito. É uma diretriz do presidente Lula valorizar essa importante categoria para aproximar a segurança pública dos cidadãos e das cidadãs, em todos os bairros e comunidades”, ressaltou Flávio Dino.

A deputada Ana Paula destacou que os guardas municipais são profissionais da segurança pública que têm grande relevância no papel da proteção do patrimônio e da vida das pessoas. “Procuramos o ministro Flávio Dino justamente para tratar de um assunto que o ministro já aborda, que é a inclusão dos guardas municipais no Artigo 144 da Constituição Federal. E, ainda, buscamos ajuda para melhorar a estrutura e capacitação dos guardas municipais, como a aquisição de mais viaturas e de equipamentos de proteção para o dia a dia”, explicou.

Ela afirmou, ainda, que os guardas municipais ficaram de fora do Artigo 144 da Constituição Federal, que apresenta o rol de profissionais da segurança pública. “A situação faz com que eles enfrentem alguns entraves no exercício diário do trabalho. Como a questão do porte de arma, por exemplo. E a inclusão deles no Artigo 144 dará, de fato, a merecida valorização enquanto profissional da segurança pública”, disse a parlamentar.

Edital

Como importante medida de valorização da categoria e melhoria da segurança pública do país, o ministro Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, em abril, edital que libera R$ 100 milhões para estados e municípios fortalecerem as guardas municipais.

Conforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão. A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados. Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos.

O ministro Flávio Dino esclareceu que o edital representa avanço na principal diretriz do Sistema Único de Saúde Pública (Susp), que é a integração das forças de segurança: “Não se faz segurança pública só com policiais, mas não se faz segurança pública sem policiais. Estamos colocando mais um tijolo nessa construção do Sistema Único de Segurança Pública, para, nessa construção, fixar aquilo que a lei manda: que nós trabalhemos com corporações federais, estaduais e municipais", definiu.