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Ministro dá sequência à implantação do Plano Nacional de Segurança em Aracaju

Jackson Barreto é o décimo-primeiro governador a assinar Pacto Federativo pela Segurança Pública. Capital de Sergipe é uma das três cidades escolhidas para dar início às ações conjuntas de combate à violência

Publicado em 03/02/2017 17h27 Atualizado em 29/12/2022 12h25

Aracaju, 3/2/17 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, dá sequência em Aracaju, capital de Sergipe, à implantação do Plano Nacional de Segurança. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, é o décimo-primeiro governador a assinar o Pacto Federativo pela Segurança Pública, documento pelo qual governo federal e os governos estaduais firmam parceria para o combate à criminalidade e à promoção da segurança pública.

A cidade de Aracaju, juntamente com Natal (RN) e Porto Alegre (RS), foi escolhida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como o palco do início da implantação do Plano Nacional de Segurança. A partir do dia 15 de fevereiro, uma série de ações integradas entre o governo federal e o governo de Sergipe começarão a acontecer no combate à criminalidade em Aracaju, com foco especialmente na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional. As palavras-chave do Plano que ora se inicia são “integração, colaboração e cooperação”. Ou seja, trata-se de uma parceria, que envolve as polícias e demais organismos da área de segurança nos níveis federal e estadual.

"Nosso Estado vai voltar a respirar com tranquilidade e segurança", comentou o governador Jackson Barreto, ao assinar o Pacto. "Nos últimos anos, vimos uma ausência do Ministério da Justiça no tema da segurança pública. E agora, efetivamente, estamos vendo as coisas acontecerem", elogiou o governador. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou o fato de o Plano de Segurança, ao contrário de outros tentados anteriormente, não era apenas uma carta de intenções. "Efetivamente, o Plano sai do papel, numa proposta inédita de parceria entre o governo federal e os governos estaduais".

Como uma das principais ações do Plano, está a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

Abaixo, a lista das principais ações e operações conjuntas que passarão a acontecer em Aracaju:

- Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas - 360 homens – 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar de Sergipe – atuarão em operações conjuntas em Aracaju;

- Integração de dados - Finalização da integração de dados com a Polícia Militar até o final de fevereiro de 2017 e utilização do sistema de atendimento 190. Com a Polícia Civil, implantação do PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos);

- Campanha de desarmamento – com campanha publicitária e recursos para a indenização pelas armas devolvidas;

- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias – Força-tarefa de 90 homens – 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil de Sergipe e peritos – realizarão tais tarefas. Renovação de cooperação técnica para compartilhamento das bases de dados e impressão digital. Capacitação dos peritos locais para coleta de amostras para identificação do perfil genético nos presídios;

- Doação de 2 veículos automotores para a realização das perícias – a serem entregues até março de 2017;

- Doação de 1.593 coletes à prova de balas – a serem entregues até março de 2017;

- Cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros;

- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, para a criação de uma "cerca eletrônica – Em Sergipe, serão 17 novas câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país;

- Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal – acréscimo de 15 policiais rodoviários federais e um helicóptero, com atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, para otimização da fiscalização das rodovias e principais rotas;

- Polícia Judiciária e Perícia Técnica da Polícia Federal – apoio dos laboratórios da PF para perícias;

- Atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência – formação de 400 a 600 profissionais especializados – articuladores, interlocutores, gestores, representantes do Judiciário e profissionais da rede intersetorial – para atendimento de cerca de até 400 mulheres e 200 famílias;

- Disponibilização de dois formadores e 40 facilitadores para a realização de sete encontros mensais com 140 a 200 famílias vulneráveis com relação à questão de drogas e violência;

- Inserção social por meio de moradia e trabalho – formação de equipe com dez profissionais para o atendimento de até 400 mulheres vítimas de violência;

- Disponiblização de cinco interlocutores, 20 articuladores e cinco supervisores para abordagem e acompanhamento de até 400 mulheres vítimas de violência doméstica;

- Capacitação de vítimas de violência doméstica - capacitação para trabalho e autonomia econômica de 300 mulheres vítimas de violência doméstica com (re)inserção no mercado de trabalho;

- Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher – curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos;

- Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher;

- Capacitação de profissionais para a promoção da igualdade racial - oficinas de formação de Mediador Pacificador Social com recorte racial, agentes de segurança pública e lideranças comunitárias. 300 vagas (150 policiais e 150 líderes comunitários e gestores de Promoção da Igualdade Racial);

- Capacitação de vítimas de violência doméstica na área arquivística - capacitação e ensino profissionalizante na área arquivística de aproximadamente 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social com (re)inserção no mercado de trabalho;

- Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos – acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado;

- Interligação de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab) – para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro da criminalidade organizada;

- Modernização do sistema penitenciário – construção de nova unidade prisional (R$ 32 milhões). Aparelhamento e modernização penitenciária (R$ 12.840.000,00), bloqueadores de celulares em sete unidades (Complexo Penitenciário Dr. Manoel C. Neto, Presídio Regional Luiz M. Barbosa de Souza, Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, CERSAB, COMPAJAF, PRESLEN E PREFEM - Custo de R$ 3,3 milhões). Aquisição de 12 scanners corporais (R$ 1,6 milhão). Aquisição de 239 tornozeleiras eletrônicas (R$ 1,7 milhão). Quatro veículos-cela (R$ 713 mil). Aquisição de veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição (R$ 1,5 milhão) ;

- Diagnóstico do sistema penitenciário – equipe de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias;

- Mutirão de Defensores Públicos – dois servidores do Depen e 75 Defensores Públicos dos Estados e da União para análise de todos os processos de execução penal.

Aracaju