Ministro dá palestra em Washington sobre o Estado de Direito no Brasil

Washington (EUA), 19/07/2007 –  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, foi o palestrante desta quarta-feira (19) do seminário “Regras na Legislação do Brasil”, promovido pelo Centro Internacional Woodrow Wilson, na capital norte-americana Washington (EUA).

Jardim foi apresentado pelo embaixador Anthony Harrington, presidente do conselho consultivo do Brazil Institute, um dos organizadores do evento. Ele fez um breve resumo do currículo do ministro da Justiça, incluindo os últimos cargos públicos ocupados por Jardim antes de chegar à pasta, que ele destacou como um papel central. “O ministro é qualificado para falar sobre os desafios do Brasil e da necessidade que há em qualquer sistema democrático para a aplicação de pesos e contrapesos institucionais, especialmente para superar momentos como o vivido atualmente no pais”, afirmou Harrington.

Torquato Jardim iniciou a palestra com uma visão geral de algumas das questões constitucionais com as quais o Brasil lida ultimamente.  Ele lembrou que é preciso levar em consideração, ao tentar entender a lei brasileira, de que ela e aqueles que a interpretam são influenciados por diversas escolas de pensamento e tradição. “São tantas fontes intelectuais e históricas que, depois de anos, ainda não conseguimos encontrar uma maneira de fazer da jurisprudência algo coerente e consistente”, alertou.

O ministro enumerou algumas transformações ocorridas com a promulgação da Constituição de 1988 como, por exemplo, a criação do Ministério Público Federal. Citou a participação mais ativa do Judiciário em assuntos que, tradicionalmente, seriam da alçada do Congresso ou do Poder Executivo, e falou sobre o poder do Tribunal de Contas da União para investigar os gastos feitos com dinheiro público.  “Esse cenário cultural nos ajuda a informar o que chamamos de independência e harmonia entre os três poderes, que não é exatamente a denominação pesos e contrapesos ” definiu.

Nos parágrafos finais de sua palestra, Torquato Jardim lembrou que os três poderes continuarão exercendo os seus papéis e encontrarão outros desafios. Ele destacou que o Poder Executivo continuará construindo consenso em sua atuação. “A construção de consenso é algo tão raro na nossa vida política, algo extremamente relevante e parte da construção da democracia”, disse. “Lembrem-se: a constituição sempre prevalece”, acrescentou.

Participaram do evento o juiz federal norte-americano Peter Messitte, diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos da Washington College of Law (WCL) da American University, e Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute.

A palestra faz parte da série “Rules of Law”, organizadas pelo Brazil Institute, que completa um ano. Jardim foi o nono palestrante. O próximo convidado será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, no dia 8 de setembro.