Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe comissário da União Europeia

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, o que torna a cooperação bilateral ainda mais relevante. Durante a reunião, o ministro e o comissário manifestaram a intenção de avançar em áreas prioritárias, como segurança pública, direitos do consumidor, proteção de dados, cooperação jurídica e defesa da democracia. Eles ressaltaram a importância de fortalecer os canais de diálogo e de estreitar laços institucionais entre os dois blocos.

Na parte da tarde, também participaram da solenidade no Palácio do Planalto que anunciou o reconhecimento mútuo da equivalência entre os regimes de proteção de dados do Brasil e da União Europeia. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O reconhecimento da proteção de dados reflete o amadurecimento institucional brasileiro e o alinhamento do País a padrões internacionais elevados de direitos fundamentais no ambiente digital, criando um marco regulatório. A decisão indica que a Comissão Europeia reconhece que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais. Por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Estado atesta que a União Europeia mantém padrão equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A medida abre caminho para maior acesso a novos mercados consumidores, proporciona agilidade regulatória e redução de custos, além de promover investimentos na indústria nacional, estimular a inovação e contribuir para a geração de empregos de qualidade.

Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe comissário da União Europeia. Foto: Isaac Amorim, MJSP

Reconhecimento mútuo na proteção de dados e fortalecimento da cooperação bilateral

A Comissão Europeia, da qual Michael McGrath faz parte, é o órgão executivo da UE e atua de forma politicamente independente. É composta por 27 comissários — um por cada país membro — e tem a responsabilidade de elaborar propostas de atos legislativos europeus e executar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.