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Ministro da Justiça e Segurança Pública destaca avanços na gestão de bens apreendidos de criminosos no País

Durante evento com a União Europeia, André Mendonça reafirma compromisso da Pasta com atuação integrada no combate ao crime organizado
Publicado em 18/11/2020 18h35 Atualizado em 18/11/2020 19h14
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Brasília 18/11/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, exaltou, nesta quarta-feira (18), os resultados alcançados pelo Ministério na gestão de bens apreendidos do crime organizado e destacou que o compromisso é avançar ainda mais nos próximos meses. Em 2020, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) já arrecadou mais de R$ 124 milhões em mais de 90 leilões realizados em todo o País. Também foram convertidos R$ 60 milhões em moeda estrangeira. O recurso financia programas de segurança pública e combate às drogas no País.

“A recuperação de ativos é o mecanismo para se fazer com que o crime não compense. O agente criminoso atua de modo empresarial, em rede estruturada não só nacionalmente, mas internacionalmente e toda a cadeia dessa rede tem como objetivo a obtenção do lucro. Nós estamos diante de uma criminalidade organizada que envolve desde extração ilícita de madeira, minério, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e de órgãos, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou André Mendonça.

 

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O ministro participou da abertura do Webinário “União Europeia-Brasil: Melhores práticas na gestão de bens apreendidos". Em apresentação durante o evento, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, compartilhou com os participantes o atual modelo da Senad na gestão de ativos apreendidos de criminosos no Brasil, com o apoio de leiloeiros em todos os estados e no Distrito Federal, atualizações legislativas e parcerias estratégicas, que resultaram em números recordes.

“No último ano, as forças policiais e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas têm trabalhado intensamente na descapitalização dos criminosos”, afirmou. Segundo Beggiora, a gestão de ativos é um desafio mundial, e esse compartilhamento de modelo e estratégias é fundamental para obter avanços. “Estive nos Países Baixos, em 2019, conhecendo os modelos utilizados para a melhor gestão do patrimônio apreendido, entre eles, o trabalho das agências de gestão de ativos, que será implementada no Brasil, dentro da estrutura da Senad”, afirmou Beggiora.

De acordo com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, as atividades criminosas em grande escala representam uma ferida constante para as nações, gerando alto prejuízo social, econômico e humano. “Esse desafio tem sido enfrentado tanto na União Europeia quanto no Brasil, e a colaboração entre os países e as instituições, o judiciário, o Ministério Público e as forças de segurança são imprescindíveis”. Segundo o embaixador, o crime organizado tem sido uma das maiores ameaças da União Europeia. “Há mais de 5 mil grupos de organizações criminosas sob investigação na Europa, movimentando cerca de 110 bilhões de euros por ano. A Europol estima que apenas 2% da receita dos crimes estão congeladas e somente 1% é confiscado na UE”, esclarece.

 

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Diálogos internacionais

O evento “União Europeia-Brasil: Melhores práticas na gestão de bens apreendidos"  foi realizado pelo MJSP, por meio da Assessoria Internacional, em parceria com a União Europeia, e contou com a presença do Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, de representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e de autoridades da Itália, Espanha, Holanda e Colômbia.

O webinário é parte da série Diálogos Internacionais sobre Justiça e Segurança Pública, organizado pela assessoria internacional do MJSP. Participaram do evento a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati; o diretor de Gestão e Ativos da Senad, Giovanni Magliano Junior; o coordenador do Componente de Cooperação entre Sistemas de Justiça do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (El pacto), Antonio Romavaldés; a responsável pela Cooperação Internacional na “Sociedad de Activos Especiales" da Colombia, Laura Victorial Corral Bautista; e outras autoridades especializadas em gestão de ativos da Espanha, Itália, Países Baixos e da Colômbia.

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