Ministro da Justiça discute regras de atuação da PM em manifestações

Aracaju, 14/2/14 - A criação de um protocolo comum de atuação das Polícias Militares em manifestações foi tema da participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) do Brasil, em Aracaju (SE). No encerramento do evento, nesta sexta-feira (14), Cardozo informou que o grupo irá contribuir para a definição de um regramento unificado no país que defina o uso proporcional da força por parte da polícia.

"É obvio que as polícias militares têm autonomia e devemos respeitá-la. O que propomos é uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação, e para que os nossos corpos policiais também tenham a certeza desses limites nacionalmente ajustados e fixados", informou o ministro.

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Segundo Cardozo, esse assunto já foi tratado com alguns secretários de segurança pública do país. “Precisamos transformar essa discussão em um documento comum de atuação policial”, garantiu. Ele lembrou que se reuniu na última terça-feira (11) com associações e entidades de classe ligadas aos profissionais de imprensa, e ressaltou que ficou muito impressionado com os números de jornalistas e radialistas que são vítimas da criminalidade em razão do exercício da profissão.

O ministro informou que um grupo de trabalho foi criado para a segurança desses profissionais na cobertura dos protestos. "A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, expôs aos estados os princípios que têm norteado esse trabalho. Já houve uma coleta de dados com todos os comandantes das polícias militares do Brasil inteiro e agora nós estamos trabalhando nesse texto para submetê-lo aos secretários de segurança pública para que cheguemos ao maior consenso possível", relatou.

A meta, de acordo com Cardozo, é que o Brasil tenha o regramento unificado e que defina o uso proporcional da força por parte da polícia. "Pretendemos que esse protocolo permita à sociedade saber, com clareza, quando há transgressão e quando não há, para que policiais que sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de policial sejam coibidas na forma da lei", afirmou.

Além da criação de um protocolo comum de atuação nas manifestações por parte das polícias militares, o ministro propôs, em Aracaju, três pautas de trabalho para os secretários presentes. São elas: liberdade de manifestação; segurança dos manifestantes; e avaliação das reivindicações corporativas das polícias brasileiras.

Por Allan de Carvalho e Laura Muradi
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