Ministro André Mendonça participa de seminário digital sobre combate à venda casada para produtores rurais

Brasília, 20/07/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, participou, nesta segunda-feira (20), da abertura do webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, realizado em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).  Na ocasião, o Mapa lançou uma plataforma para o recebimento de denúncias sobre venda casada no crédito agrícola.

O ministro André Mendonça falou sobre o impacto negativo que a venda casada traz aos resultados para a renda do pequeno agricultor. “Em estudos que me foram apresentados, há uma estimativa de que os juros agregam três vezes mais do que deveria ser o valor apresentando em função da inserção de outros elementos, não só tributários, mas também relacionados à venda casada para o homem do campo. Situações, por exemplo, de venda casada com títulos de capitalização, seguros de vida, seguros para casa ou para veículo que certamente constrangem o pequeno agricultor não é o ideal. Por isso, a união de esforços entre o governo, o setor bancário e os setores relacionados à agricultura para o amparo do pequeno agricultor é essencial.”

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu apoio aos produtores rurais para divulgação do canal de denúncias. “A gente espera que todo representante do setor produtivo rural possa estar junto conosco para divulgar essa plataforma, que dá segurança àqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou buscar investimento. A venda casada tem que ser coibida. Com o lançamento, hoje, do canal, o produtor pode ter certeza de que poderá fazer a denúncia com sigilo absoluto”, destacou a ministra.

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, que também participou do seminário digital, destacou a presença da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no combate à venda casada e outros temas ligados ao Mapa. “Esse não é um evento episódico. É um desfecho de um trabalho que vem, há quase um ano de combate à venda casada também com o uso da plataforma consumidor.gov.br e conta com algumas empresas do ramo de alimentos reguladas pelo Mapa”, concluiu.

Plataforma de denúncia

O secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr., explicou como vai funcionar a plataforma do Mapa , com o passo a passo que o produtor deverá seguir para fazer a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.

Há um formulário com 12 perguntas que deve ser preenchido com as informações sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar um crédito rural, como a oferta de outros produtos ou mesmo se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.

A plataforma orienta o produtor a guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.

As dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas pelo whatsapp (61) 99840-9079 ou pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br

O secretário-adjunto explicou que a denúncia por parte dos produtores é fundamental para que a prática seja coibida no  país. “O sucesso dessa empreitada depende fundamentalmente da reclamação. Entendemos que o produtor rural às vezes se sente muito desamparado, por isso contamos com o apoio das entidades de classe”, ressaltou.

Segundo ele, os produtores rurais são quase unanimes em relatar casos em que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento agrícola.

A denúncia de venda casada também pode ser feita na Plataforma Consumidor.gov.br , do Ministério da Justiça, ou pelo canal online da CNA .

Venda Casada

A prática ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. Para o consumidor, é importante entender e identificar as formas de venda casada, além de saber como e onde denunciar a ação.

Em outubro do ano passado, Mapa e Ministério da Justiça já tinham firmado um acordo de cooperação técnica para prevenir a ocorrência da venda casada no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.

Participaram também do evento a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon), Juliana Domingues; Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins; Diretor presidente da Confederação Nacional de Agricultura Familiar (CONAF), Gedir Santos; Coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Marcos Rochinski e o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.