Ministro Anderson Torres defende difusão do conhecimento como medida de fortalecimento da cooperação jurídica internacional

Brasília, 11/05/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou, nesta terça-feira (11), da abertura do ciclo de palestras para difusão de conhecimento sobre cooperação jurídica internacional.  O evento é promovido pelo Ministério em parceria com o Conselho da Justiça Federal.

“Essa é uma iniciativa inédita. Pela primeira vez estamos oferecendo uma capacitação semanal sobre diferentes temáticas no âmbito da cooperação jurídica internacional”, afirmou Torres.

O ministro destacou resultados do trabalho do Ministério nessa temática. Desde 2004, foram recebidos mais de 77 mil pedidos de cooperação jurídica internacional. As solicitações vieram, principalmente, de países como Portugal, Estados Unidos, Paraguai, Espanha e Argentina.

No âmbito da recuperação de ativos, o Brasil já bloqueou mais de 1 bilhão de dólares nos últimos vinte anos. E cerca de 300 milhões de dólares foram repatriados nos últimos anos.

No Ministério, os assuntos relacionados à Cooperação Jurídica Internacional fazem parte das atribuições da Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade central brasileira para o tema.

A abertura do ciclo de palestras também contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins.

“É preciso construir meios de cooperação entre os diversos países, a fim de que a justiça possa se efetivar nas relações sociais sem que isso represente uma violação à soberania dos diversos estados nacionais. Devemos trabalhar de mãos dadas”, afirmou Martins.

Cooperação Jurídica Internacional

A Cooperação Jurídica Internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento.

“O trabalho do DRCI é de extrema importância para que a cooperação possa ser executada e garantir a efetividade dos direitos de cada homem, mulher e criança”, explicou o secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro.

Os encontros vão acontecer todas as terças-feiras, até o dia 29 de junho. As palestras terão apresentações de casos práticos e foco na atuação dos órgãos na Cooperação Jurídica Internacional no Brasil. O trabalho faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), do DRCI.

Durante os encontros, serão discutidos temas como extradição, recuperação de ativos, redes de cooperação internacional, subtração internacional de crianças e adolescentes e transferência de pessoas condenadas. Serão oito encontros virtuais, com 250 vagas destinadas a magistrados federais e servidores da Justiça Federal e terá a participação do público com perguntas.

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) foi instituído pelo MJSP em 2010 para incentivar e promover a difusão da Cooperação Jurídica Internacional.