Ministro Anderson Torres defende a adoção da tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional

Brasília, 18/05/2021 – Em evento internacional, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a adoção da tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal.

“Trata-se de medida essencial para promover a modernização da Justiça nos nossos países. A tramitação eletrônica foi fortemente impulsionada com a pandemia do coronavírus e vem se mostrando segura, ágil e eficiente”, frisou.

A abertura da XXI Reunião de Ministros da Justiça ou Procuradores-Gerais das Américas aconteceu nesta terça-feira (18).

O ministro Anderson Torres também destacou resultados do trabalho do Ministério na Segurança Pública no combate ao crime organizado.
“A Pasta vem se debruçando na consolidação de um modelo de enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, crimes contra o patrimônio e organizações criminosas. Trabalho construído sobre as diretrizes da descapitalização de organizações criminosas, por meio de investigações de lavagem de dinheiro, da prisão de grandes líderes e da mais intensa cooperação internacional, parâmetro este que vem trazendo reais prejuízos ao crime”, afirmou.

O evento online será realizado até quarta-feira (19). Serão discutidos temas como o uso de tecnologias para a modernização e a efetividade da administração de justiça; o uso de tecnologias para tornar mais efetiva, eficaz e expedita a cooperação jurídica internacional; cooperação jurídica internacional nas Américas; e Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA).

A abertura também contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; da procuradora-geral do Equador, Diana Salazar; do secretário de assuntos jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, além de representantes do Centro de Estudo de Justiça das Américas (Ceja) e da presidência dos grupos de trabalho da Reunião de Ministros da Justiça ou de outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA).

Cooperação Jurídica Internacional

A Cooperação Jurídica Internacional é o instrumento pelo qual um país solicita a outro alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento. A autoridade central do Brasil, para a maioria dos tratados internacionais, é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acesse aqui o documento de conclusões do evento