Ministério garante apoio para a melhoria da segurança pública no Rio Grande do Norte

Brasília, 14/02/23 – O combate à violência contra a mulher e a formação de policiais militares no Rio Grande do Norte, além de reforço às guardas municipais, foram os principais temas do encontro do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a governadora do estado, Fátima Bezerra, na tarde de  terça-feira (14), no Palácio da Justiça. A reunião contou com a presença da corregedora-geral do Rio Grande do Norte, Luciana Daltro de Castro.

O ministro e a governadora trataram, inicialmente, de duas pautas prioritárias em termos de integração da segurança pública no estado, com a União e os municípios. O primeiro ponto foi a ampliação e continuidade do acordo de cooperação técnica celebrado em 2022 entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o estado do Rio Grande do Norte cujo objeto é a cooperação da União em relação aos cursos de formação de policiais militares e bombeiros militares. O MJSP contribuiria com auxílio ao Rio Grande do Norte na disponibilização de oficiais militares para ministrar o curso de formação do recente concurso que foi realizada no estado.

O segundo ponto debatido diz respeito à atualização de decreto normativo que regulamenta a atividade do policial militar e do bombeiro militar. “É um decreto de 1983 que precisa ser atualizado para estar adequado à nova lei do Susp, que é de 2018. Essa lei cria um sistema único de segurança pública em que os três entes federados atuam de forma integrada e articulada, muito embora esse decreto remonte a 1983 e, por isso, ele não prevê, por exemplo, a atuação dos municípios como um ente federado e cooperado, integrado às forças de segurança”, disse a corregedora-geral do Rio Grande do Norte, Luciana Daltro de Castro. “Temos guardas municipais que não possuem efetivo suficiente para sua implementação e necessitam do suporte do estado para isso. Só que quando se disponibiliza um militar para a guarda municipal ele perde tempo de aposentadoria e premiações, porque ela não é considerada atividade policial”, explicou.

Equipamento

Outro tema debatido no encontro foi o combate à violência contra a mulher. “A governadora Fátima Bezerra veio trazer reivindicações para melhorar a segurança pública no Rio Grande do Norte e, também, conversamos bastante sobre o reforço ao combate sobre feminicídio. Ela, inclusive, vai nos ajudar a construir uma Casa da Mulher no estado, um equipamento fundamental no combate à violência contra a mulher”, afirmou o ministro Flávio Dino.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, agradeceu a acolhida e o apoio do ministério em uma luta fundamental. “Queria destacar o compromisso do ministro Flávio Dino nas ações de cooperação para fortalecer as ações de segurança no Rio Grande do Norte, assim como o empenho do ministro somando-se ao Ministério das Mulheres no enfrentamento da violência contra as mulheres. É importante essa decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no combate ao feminicídio. E tive a boa notícia de que a Casa da Mulher vai ser retomada, além de conversarmos sobre investimentos na área para equipamentos com o objetivo de fortalecer um importante trabalho que temos, que é a Patrulha Maria da Penha”, definiu.