Ministério da Justiça reúne países do Mercosul para a XXXII Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação da Lei de Drogas

Brasília, 30/10/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumiu neste semestre a presidência do Grupo Técnico de autoridades sobre drogas no Mercosul.

Dando início aos trabalhos, a Senad realizou nesta sexta-feira (27), o XXXII Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação da Lei de Drogas (RED), reunindo delegações de 8 países do Mercosul e dos estados associados para debater, trocar experiências e planejar ações cooperativas para o desenvolvimento de políticas públicas para o contexto de drogas.

Participaram da reunião representantes da Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Uruguai, Paraguai e Peru.

A mesa de abertura foi conduzida pela secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, que apresentou as ações prioritárias da pasta para a gestão de 2023 a 2026, com foco em políticas públicas voltadas à prevenção, qualificação da aplicação da lei penal, atenção e reinserção social, cidadania, capacitação da aplicação da lei e participação social.

"Enxergamos esses encontros como uma oportunidade para estreitar a cooperação entre os países da região, permitindo o compartilhamento de informações, estratégias e recursos, fortalecendo a capacidade de combate ao narcotráfico e promovendo o respeito aos direitos humanos e a busca por soluções mais humanitárias, abrindo caminho para políticas mais eficazes e sustentáveis”, enfatizou a secretária Marta Machado.

Reinserção social e prevenção

Uma das prioridades da atual gestão da Senad é o desenvolvimento de uma política integrada com foco na reinserção social e prevenção, seguindo os tratados internacionais já assinados pelo Brasil perante o tema, com foco também no enfrentamento ao crime organizado. A secretária Marta Machado destacou alguns projetos da pasta voltados à prevenção e reinserção de pessoas vulneráveis no contexto de drogas.

Foi apresentado o Programa Caminhos da Cidadania, focado no atendimento a pessoas privadas de liberdade pela Lei de Drogas, assim como os desenvolvidos em parceria com o Pronasci para dar atenção às pessoas em extrema vulnerabilidade. Foram destacadas, também, as estratégias nacionais de políticas sobre drogas lançadas pelas Senad neste ano, com foco na mulher, indígenas, comunidades tradicionais e população negra.

Membros da comissão, entre eles, Colômbia, Argentina e Equador, também puderam expor alguns dos programas desenvolvidos pelos países com o enfoque na política sobre drogas, respeitando a dignidade humana, a cidadania e os direitos humanos.

Políticas para redução da oferta e demanda de drogas

No encontro, foram apresentadas iniciativas dos países no âmbito da segurança pública para mitigar a redução da oferta e demanda de drogas em territórios da América Latina.

A Senad apontou as dificuldades e crises relacionadas ao comércio ilegal e consumo de substâncias psicoativas no Brasil, que afetam de maneira similar todos vizinhos no continente, e é um problema comum aos países de fronteira e com quem dividimos a Amazônia.

O grupo reforçou a importância de ações articuladas e integradas entre os países, com foco na segurança pública, no sistema de saúde e educação, buscando apoio e cooperação dos organismos internacionais.

Além disso, a necessidade de uma revisão da política sobre drogas nos países do Mercosul. No caso do Brasil, a pauta tem sido discutida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que tem por missão revisar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas até o final deste ano.

O impacto do narcotráfico para o meio ambiente também foi pauta do encontro. Integrantes do Mercosul relataram problemas como contaminação do solo e da água, impacto nas comunidades tradicionais e indígenas, ocasionados por plantios ilegais, abertura de rotas e laboratórios clandestinos, principalmente na floresta Amazônica, que se estende por oito países da América Latina.
Encaminhamentos

Como encaminhamento do encontro, foi desenvolvida uma proposta de comunicado conjunto dos presidentes do Mercosul e estados associados, destacando o compromisso de desenvolver políticas públicas sobre drogas.

Foram destacados pontos como, estratégias de prevenção, atenção e acompanhamento de pessoas dependentes; assim como o desenvolvimento de ações focadas na descapitalização do crime organizado; a garantia do respeito aos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a justiça social e o fortalecimento de políticas públicas promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

Na oportunidade, também foi formalizada uma declaração conjunta entre os países do Grupo da América Latina, listando cinco medidas que devem ser priorizadas pelas regiões quando se tratar de políticas sobre drogas. São elas: 1)fortalecimento e fomento a programas de intervenções para desenvolvimento integral de pessoas no contexto de drogas, priorizando a população mais vulnerável; 2) criar ou fortalecer políticas que respeitem as especificidades territoriais de cada país; 3) Dar atenção a políticas públicas relacionadas à preservação do meio ambiente e respeito aos povos tradicionais; indígenas, afrodescendentes e ribeirinhos dos países; 4) promover intercâmbio de conhecimentos e experiências multidisciplinares sobre drogas sintéticas; e por fim, 5) fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas, assim como cooperar o desenvolvimento de projeto conjunto entre os países do Mercosul.