Ministério da Justiça recomenda que sites de notícias melhorem a acessibilidade para pessoas com deficiência visual

Brasília, 19/08/22 - A Associação Nacional de Jornais recebeu uma recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na segunda-feira (15). O documento orienta que os sites de notícias melhorem a acessibilidade dos conteúdos pois, segundo o órgão, pessoas com deficiência visual têm reclamado sobre a presença de conteúdos que dificultam a leitura nas páginas de notícias por meio de tecnologia assistiva. Esse tipo de ferramenta traduz os textos para libras, braile ou áudio, em computadores, celulares e tablets.

Segundo o apurado, alguns sites ignoram completamente os protocolos de acessibilidade para publicações de textos jornalísticos na internet. Dentre as dificuldades técnicas apontadas, estão a falta de descrição de imagens, a atualização automática das páginas, a intercalação de banners com anúncios publicitários e a solicitação para preenchimento do recurso captcha, que identifica o uso de programas robôs. Todas essas características dificultam o processo de transcrição do conteúdo pelos aplicativos de tecnologia assistiva, de acordo com a Nota Técnica emitida pela Senacon.

A Secretaria recomenda que os sites sigam os protocolos universais de acessibilidade para páginas de internet; que incluam a descrição de todas as imagens que possam ser interpretadas como parte dos artigos ou matérias; que não apliquem o recurso captcha e que evitem a intercalação de banners ou anúncios publicitários com os trechos dos textos. E, também, que não configurem a atualização automática de página e não adotem o uso de cabeçalhos de grande extensão, pois estes dificultam a distinção entre títulos, subtítulos e texto pelas ferramentas de tecnologia assistiva.

Conforme a Senacon, embora as empresas mantenedoras dos portais de notícias não sejam obrigadas a criar ferramentas de tecnologia assistiva, elas devem publicar o conteúdo de maneira que os dispositivos possam interpretar as informações e transformá-las em linguagem acessível. Ainda de acordo com o órgão, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, prevê a eliminação de barreiras à acessibilidade nas informações, inclusive nos serviços eletrônicos.

Por fim, a Secretaria esclarece que o atendimento às recomendações não descarta a possibilidade de abertura de processos por eventual violação ao Código de Defesa do Consumidor.