Ministério da Justiça participa de evento sobre segurança digital para famílias promovido pelo TikTok

Brasília (DF), 04/12/2024 - Criadores de conteúdo, especialistas e autoridades públicas se reuniram, nesta terça-feira (3), no Sesi Lab, em Brasília, para discutir formas mais seguras de utilizar a internet, envolvendo toda a família. O evento "Segurança Digital para Famílias e Filhos" foi promovido pelo TikTok e contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na oportunidade, ainda foi lançada a campanha #Juntos, com a proposta de ampliar o conhecimento sobre ferramentas e estratégias de segurança digital, mobilizando criadores de conteúdo e artistas para alcançar pais e familiares e conscientizar sobre o assunto.

A diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do MJSP, Nathalie Fragoso, integrou o painel que debateu experiências adequadas à idade e ferramentas de segurança. Uma das frentes prioritárias da pasta é a prevenção a crimes cibernéticos e a proteção de crianças e adolescentes no meio digital. Ela destacou, em sua fala, as iniciativas do Governo Federal relacionadas à proteção digital desse público, como as políticas públicas de classificação indicativa e o Guia para Uso Consciente de Telas por Crianças e Adolescentes.

Nathalie defendeu ainda que o Estado deve se encarregar de manter um ambiente digital íntegro. “Segundo a nossa Constituição, a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade como um todo, todos temos essa obrigação. O Estado tem o papel fundamental de apoiar os pais e faz isso orientando, com regras claras, e cobrando o setor privado a adotar práticas responsáveis, por exemplo", explicou.

Ações

A classificação indicativa é um serviço de competência do MJSP e está prevista na Política Nacional de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A definição da faixa etária de acesso a filmes, programas televisivos, jogos e aplicativos leva em consideração parâmetros técnicos utilizados em diversos países. Para definir a idade mínima recomendada, o ministério analisa três eixos do contexto das obras: cenas de sexo ou nudez, uso de drogas e violência.

A Classificação Indicativa é estritamente a respeito dos canais de veiculação e locais de exibição, onde o conteúdo será transmitido e comercializado.

Portanto, não é restritivo e nem se caracteriza como censura. Ela atende às normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar a interlocução direta entre o Governo Federal e a sociedade ou as empresas.

Já o Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes é resultado de um trabalho conjunto de sete ministérios, entre eles o MJSP. Trata-se de um documento oficial com análises e recomendações sobre o tema, baseado em evidências científicas e melhores práticas internacionais, que será lançado até o final de 2024.

A partir do Guia, serão produzidas cartilhas, campanhas e processos formativos para crianças, jovens, pais, educadores e outros públicos específicos. Alguns dos assuntos abordados são o funcionamento dos modelos de negócio das plataformas digitais, os riscos aos quais as crianças e adolescentes estão expostos e os possíveis mecanismos para mitigação desses riscos, os usos de telas e dispositivos no contexto escolar, jogos eletrônicos e recomendações para a proteção integral das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.

De boa na rede

Outra iniciativa do MJSP relacionada ao tema é o De Boa na Rede. A página do programa oferece diversos conteúdos produzidos em conjunto com empresas responsáveis pelas maiores redes sociais do mundo e ensina, passo a passo, como pais ou responsáveis podem acompanhar o que é acessado na internet pelos filhos.

O site reúne ferramentas de controle parental de redes sociais, jogos digitais e streamings, informações sobre condutas que configuram crime e um tutorial de como acompanhar os acessos nos diferentes sistemas operacionais disponíveis. Além de explicar o funcionamento de cada rede social, como é possível utilizar os mecanismos de supervisão nativos dos sites e como ocultar ou silenciar perfis, a página enumera comportamentos que demonstram vício em telas e como agir para auxiliar os jovens a reduzirem o tempo diante dos dispositivos.