Ministério da Justiça multa farmácia por violação à vida

Brasília, 26/6/2015 – O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multou a empresa Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. no valor de R$ 1.308.371 por violação à vida, saúde e segurança do consumidor.

A multa foi devido à empresa descumprir chamado de recall do Xarope Bronxol Adulto. A Cifarma não atendeu as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria nº 487 de 2012 do Ministério da Justiça, que disciplina o procedimento de chamado dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, após comercializados, apresentam um potencial de risco ao usuário.

As investigações começaram após informação de que a Cifarma estaria recolhendo o lote 3EB03 do xarope, com prazo de validade até março de 2014, em razão de alguns frascos deste lote terem sido rotulados como medicamento infantil e não estando adequados para o consumo. Diante desses fatos, o DPDC notificou a empresa para promover campanha de recall. A empresa reconheceu o erro, porém como o medicamento não era tão tóxico e as informações necessárias estariam na bula do produto, a empresa não realizou o recall. 

Ministério da Justiça
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