Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça do DF assinam parceria para o fortalecimento de líderes comunitárias no DF

Brasília, 29/11/2023 - A Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) uniram forças e formalizaram, nesta quarta-feira (29), o Termo de Execução Descentralizada (TED) para a implementação do Projeto Esperançar, parte do Programa Justiça Comunitária (PJC), do TJDFT. O projeto visa impulsionar o protagonismo das comunidades vulnerabilizadas, por meio de Círculos Comunitários Participativos, em áreas como Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Planaltina, assim como nas escolas públicas do DF.

O objetivo é formar agentes comunitários de justiça para promover a cidadania ativa e assegurar a proteção de direitos individuais e coletivos das comunidades da periferia do Distrito Federal, além de melhorar a vida da população local que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Assinatura

O ato de assinatura foi formalizado pelo secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, e pelo presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo.

Durante a cerimônia, Marivaldo enfatizou a necessidade de empoderar a população, destacando a importância de sua conscientização sobre os seus direitos. "O sistema de Justiça tem muito que contribuir no empoderamento da população para a construção de uma cidadania proativa, capaz de reivindicar a proteção dos seus direitos. Que o Programa Justiça Comunitária sirva de inspiração para que possamos dar passos ainda mais profundos, que garantam os direitos da população do DF e melhorem a vida tão sofrida da população que vive na periferia do DF", disse Marivaldo.

Além disso, o titular da Saju ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública do DF, bem como o funcionamento das instituições. Ele propôs a construção de uma parceria para atuar na regularização fundiária local. "Poderíamos atuar juntos e levar a garantia de direito à moradia a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade aqui do Distrito Federal que tanto sofrem com a negação do seu direito à moradia", concluiu secretário.

Resolução de conflitos

Já o presidente do TJDFT destacou a harmonia entre as entidades e agradeceu a parceria. Ele enfatizou o desafio do órgão em evitar processos judiciais excessivos e falou sobre a importância da justiça comunitária como meio alternativo de resolução de conflitos, incluindo a prevenção da violência contra a mulher. "Esse modo alternativo de solução de conflitos é o que certamente vai permitir que a justiça funcione adequadamente, não só aqui, mas em todo o país. A participação da sociedade é fundamental para assegurar esses direitos ", disse Macedo.

A juíza e coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Gláucia Foley, que há 23 anos trabalha para a manutenção do programa nas comunidades locais, apresentou a metodologia dos Círculos Comunitários Participativos, destacando sua natureza horizontal, dialógica e inclusiva. Enfatizou também o potencial emancipador dos círculos, promovendo uma prática popular, de participação das comunidades e emancipadora.

Roda de conversa

Após a celebração do convênio, houve um bate-papo com lideranças comunitárias, com representantes do MJSP, o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira; e a coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio; a líder comunitária e presidente do Gabinete Cidadão, Eliana Soares; e a professora e idealizadora do projeto Tem Cor no Ensino, Keilla Vila Flor.

Na oportunidade foram expostas as ações do MJSP, por meio do Pronasci 2 e da Saju, para promover o acesso à justiça em regiões socioeconomicamente vulnerabilizadas, além de um diálogo sobre formação comunitária e como o empoderamento da população pode ajudar na resolução de conflitos e na melhoria das condições de vida da sociedade local.