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Ministério da Justiça e Segurança Pública simplifica reconhecimento de pessoas apátridas

Plataforma on-line permite que requerente inicie procedimento em formato 100% digital
Publicado em 13/07/2021 18h09 Atualizado em 13/07/2021 18h31
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Brasília, 13/07/2021 - Para agilizar os pedidos de reconhecimento da condição de apátrida no país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na segunda-feira (12), o sistema SisApatridia, que torna mais acessível e ágil o processo no Brasil.

“Essa ação demonstra mais uma vez os avanços alcançados pelo governo na promoção da justiça e cidadania, por meio da modernização do processamento das solicitações de serviços disponíveis na plataforma gov.br”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A ação, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, está alinhada à proposta do Governo Federal de viabilizar o acesso digital de serviços, e coopera para a agilidade nas solicitações e nos fluxos. Com a plataforma, o requerente inicia o procedimento de modo 100% digital, sendo necessária sua presença na Polícia Federal uma única vez, após agendamento, para coleta biométrica e conferência dos originais. O novo fluxo evita idas desnecessárias à repartição pública, contribuindo com a gestão do atendimento presencial, mais rápido e eficiente.

Após o cadastro, o SisApatridia encaminhará automaticamente a solicitação à unidade da Polícia Federal competente, a partir do endereço informado pelo solicitante. Todas as comunicações e notificações serão feitas por meio da plataforma. Após a análise da PF, o processo será remetido eletronicamente ao MJSP, para decisão.

Para o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro de Panoeiro, a solução tecnológica permite maior celeridade na tramitação. “A integração com outros bancos de dados traz mais eficiência nas comunicações e segurança da informação'', esclarece Panoeiro.

Para acessar a plataforma do serviço para a solicitação de reconhecimento como apátrida, basta entrar aqui, preencher o formulário on-line, anexar os documentos comprobatórios e encaminhar o processo.

Mais informações, orientações ou esclarecimento de dúvida sobre o procedimento podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: apatridia@mj.gov.br

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