Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta sobre relações de consumo no Carnaval

Brasília, 25/02/2022 — Com o objetivo de garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores e promover um equilíbrio nas relações de consumo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elencou uma série de medidas preventivas para auxiliar e proteger o cidadão nos próximos dias, durante o Carnaval.

O objetivo é oferecer soluções para que o consumidor faça valer os seus direitos, considerando que o feriado prolongado gera uma expectativa de alta movimentação em aeroportos, rodoviárias, hotéis e pousadas do país. De acordo com a Senacon, é recomendado resolver qualquer impasse amigavelmente com a empresa, mas, caso não obtenha sucesso, a orientação é procurar o Procon.

Confira as orientações destinadas ao consumidor:

Seguro-viagem: é importante obter um seguro-viagem para estar preparado contra os imprevistos que podem ocorrer de forma imediata. Após a contratação e no momento do check-in, a empresa aérea ou rodoviária se torna responsável pelas malas do passageiro e deve indenizá-lo em caso de extravio ou danos.

Bagagem perdida: a orientação da Senacon é que, ao perceber a situação, o consumidor deve, ainda na área de desembarque, se dirigir ao balcão da companhia com o comprovante de despacho para registrar o fato e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem. Se a viagem for aérea, a dica é registrar queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação. É válido também comprovantes, como despacho de bagagem e cartão de embarque.

Seguro-saúde: o consumidor que já tem um plano de assistência médica pode checar se o contrato oferece cobertura para a região de destino. Caso contrário, pode ser interessante verificar com a operadora a possibilidade de contratar a abrangência territorial temporariamente. Em caso positivo, é recomendável ainda comparar o preço com a oferta da agência de turismo e ver qual compensa.

Eventos cancelados: As regras seguem a Medida Provisória 1101, do dia 22 de fevereiro de 2022. A lei estabelece que o consumidor apenas terá direito de exigir a devolução dos valores se não for dada pela empresa a possibilidade de remarcação ou disponibilização de crédito. Para receber o dinheiro de volta é necessário ter atenção ao prazo de 120 dias, contados a partir do adiamento ou cancelamento dos serviços ou de 30 dias antes da realização do evento. Esse período poderá ainda ser estendido por mais 120 dias por motivos de falecimento, internação ou força maior.

Voos: Em caso de cancelamento programado pela companhia, o consumidor deve ser informado com 72 horas de antecedência ao voo. Nesse caso, a remarcação ou reacomodação ocorre sem custo e multa. Se o consumidor chegar ao aeroporto, sem ser informado do cancelamento programado, a empresa deve oferecer assistência material, ou a reacomodação, reembolso integral ou oferecer a execução do serviço em outra modalidade, como ônibus ou táxi. Já em caso de atraso de voo, se for superior a duas horas, deve ser oferecida alimentação, e se o retardo for de quatro horas, deve ser fornecido serviço de hospedagem.